Solicitação de Garantias à União
O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, informou que o ofício enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que solicita garantias da União para a operação entre o Banco de Brasília (BRB) e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), ainda não foi registrado nos sistemas do Tesouro Nacional.
Detalhamento do Ofício
Durante a coletiva de imprensa que tratou dos resultados do Tesouro Nacional referente ao mês de março, Leal mencionou que o ofício havia sido enviado ao gabinete do ministro competente. Contudo, ele ressaltou que a solicitação apresenta lacunas em relação às informações necessárias. O secretário se comprometeu a avaliar o pedido assim que for formalmente enviado.
Prazo para Análise
Daniel Leal também explicou que o prazo legal para a análise desse tipo de solicitação é de dez dias úteis. Entretanto, ele destacou que esse prazo é reiniciado a cada nova solicitação de diligência ou informações adicionais, o que pode alongar o tempo de resposta.
Características do Pedido
De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil, no ofício, a governadora Celina Leão menciona que a medida é pontual e não uma prática recorrente, sendo diretamente relacionada a "eventos adversos relevantes".
Situação Fiscal do Distrito Federal
Entretanto, a situação financeira do Distrito Federal resulta em uma classificação de nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG), um indicador utilizado pelo Tesouro Nacional. Com essa classificação, o governo local enfrenta restrições, impedindo-o de firmar novas operações de crédito que necessitam de garantias da União, as quais exigem notas A ou B.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br