O Agente Secreto e o Debate sobre Financiamento
Após vencer dois prêmios no Globo de Ouro, resgatando a atenção do público para o cinema brasileiro, o filme O Agente Secreto também despertou um novo foco de discussão: as fake news. A premiação provocou a reemergência de um antigo debate em torno do financiamento público, incentivos culturais e a frequentemente mencionada Lei Rouanet.
Logo após os prêmios, as redes sociais foram tomadas por uma pergunta recorrente: de onde veio o dinheiro para a produção do filme? A repercussão desse questionamento intensificou-se especialmente após O Agente Secreto conquistou o Globo de Ouro de melhor filme em língua não inglesa, e Wagner Moura recebeu o prêmio de melhor ator em filme de drama na edição de 2026. Com isso, a Lei Rouanet teve seu nome registrado entre os assuntos mais comentados no X (antigo Twitter).
O Orçamento do Filme
Dirigido por Kleber Mendonça Filho, o filme O Agente Secreto teve um custo de produção estimado em R$ 27 milhões. De acordo com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o orçamento total foi de R$ 28 milhões, considerando a coprodução internacional. Desse total, os valores foram distribuídos da seguinte maneira:
- R$ 13,5 milhões correspondem à parte brasileira;
- R$ 7,5 milhões foram obtidos através do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA);
- O restante foi financiado por aportes de parceiros privados e internacionais, especialmente da França, Alemanha e Holanda.
Dessa forma, é importante destacar que não houve utilização da Lei Rouanet na produção do longa-metragem.
Por que a Lei Rouanet não foi usada?
A razão pela qual a Lei Rouanet não foi utilizada diz respeito à sua aplicação, que não inclui longas-metragens de ficção. Criada em 1991, a Lei Rouanet, oficialmente denominada Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), atua como um mecanismo de incentivo fiscal, em vez de disponibilizar repasses diretos de recursos públicos.
Empresas e indivíduos podem destinar parte de seu Imposto de Renda a projetos culturais que tenham sido aprovados pelo Ministério da Cultura, mas existem limites bem definidos para essas contribuições.
No setor audiovisual, a lei permite o financiamento apenas para:
- curtas e médias-metragens;
Longas de ficção, como O Agente Secreto, são excluídos dessa categoria.
O que é o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)?
O FSA constitui um instrumento específico para o cinema e o audiovisual, funcionando através de editais públicos que demandam cumprimento de regras técnicas, análise de mérito e acompanhamento da execução dos projetos. Em 2023, O Agente Secreto venceu um concurso público do FSA, atendendo aos critérios estabelecidos no edital. O financiamento liberado para a produção do filme é acompanhado de fiscalização constante e prestação de contas, evitando a entrega de ‘cheques em branco’.
A Comercialização do Filme O Agente Secreto
Além dos custos de produção, houve também investimentos significativos na etapa de lançamento e divulgação do filme. Os gastos com a comercialização chegaram a cerca de R$ 4 milhões: deste total, R$ 750 mil foram obtidos novamente do FSA, enquanto R$ 3 milhões foram arrecadados através da Lei do Audiovisual, um outro mecanismo que possibilita que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do IR para obras audiovisuais, desde que aprovadas pela Ancine.
É fundamental ressaltar que, neste caso, existe incentivo fiscal, mas dentro de uma legislação que é específica para o cinema e apresenta regras próprias.
Tanto o FSA quanto a Lei do Audiovisual, assim como a Lei Rouanet, operam com rigorosa fiscalização, assegurando um uso adequado dos recursos públicos. Dentre os elementos que garantem essa supervisão, destacam-se:
- gastos rastreados de forma eletrônica;
- prestação de contas detalhada;
- acompanhamento por parte do Ministério da Cultura, da Ancine, bem como de órgãos como TCU, CGU e Receita Federal;
- transparência através de plataformas de consulta pública.
Fonte: www.moneytimes.com.br
