Proibição do Uso da Nomenclatura "Pix Parcelado"
Durante a reunião do Fórum Pix, realizada em Brasília no início de dezembro, o Banco Central (BC) anunciou que irá proibir as instituições financeiras de utilizarem a expressão “Pix Parcelado”. Essa informação foi reportada pela Agência Brasil. Contudo, termos semelhantes, como “Pix no crédito” e “Parcele no Pix”, permanecerão permitidos.
Em uma declaração, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) enfatizou que a proibição do nome não elimina o risco principal. Os consumidores ainda estarão expostos a produtos de crédito que apresentam variabilidade entre as instituições, além da falta de um padrão em relação à transparência ou previsibilidade sobre juros, encargos, informações e procedimentos de cobrança.
O Idec alerta que, em tal cenário, as armadilhas financeiras tornam-se mais frequentes. “A modalidade de crédito associada ao Pix, ao ser apresentada no momento do pagamento e vinculada à marca mais confiável do sistema financeiro brasileiro, gera riscos únicos como a contratação por impulso, confusões entre pagamento e crédito, e uma compreensão limitada dos encargos e das consequências do não pagamento”, afirma a instituição.
Sem Padrão: Oferta do Pix Parcelado Varia Entre Instituições
Atualmente, cada banco define suas próprias regras para o Pix Parcelado, o que resulta em variações quanto a taxas, prazos e até denominação dos serviços. Algumas instituições utilizam o termo “Pix no crédito”, enquanto no caso do Santander, a opção é apresentada como “Divide o Pix”.
As formas de cobrança dos valores parcelados também diferem. Alguns bancos descontam os valores diretamente da conta corrente, enquanto outros os incluem nas faturas do cartão de crédito.
Alex Hoffmann, CEO da PagBrasil, considera que a padronização do Pix Parcelado seria um avanço significativo na proteção do consumidor. Ele faz uma analogia ao que ocorreu no mercado de cartão de crédito em 2024, quando se estabeleceu um teto de 100% ao ano para os juros do rotativo, taxa cobrada quando o cliente não paga a fatura na data estipulada.
No caso do cartão, as novas regras aumentaram a transparência das faturas, que passaram a exibir informações essenciais, como o valor total a ser pago, a data de vencimento e o limite de crédito disponível.
“A regulação do cartão de crédito foi um marco, e acredito que a do Pix Parcelado também será quando for implementada”, declarou Hoffmann.
Ele ressalta que a padronização é uma característica essencial do Pix, sendo um dos fatores que contribuíram para sua popularização. Termos como “Pix copia e cola” ou “chave Pix” são igualmente reconhecidos por todos os bancos, faltando apenas que esse mesmo nível de uniformidade se aplique à modalidade parcelada.
Carlos Castro, planejador financeiro certificado pela Planejar, destaca que, ao comparar com outras linhas de crédito, a transparência nas taxas aplicadas ao Pix Parcelado é reduzida. “O cliente precisa checar qual a taxa de juros aplicada. A modalidade é, na verdade, uma opção de crédito, e por isso o pagador deve comparar antes de decidir por parcelar,” afirma.
Impacto para o Consumidor
Na prática, os consumidores ainda encontram ofertas muito distintas entre si, o que complica a comparação de custos. Dado que o Pix já é parte do cotidiano dos brasileiros como meio de pagamento, há o risco de que o cliente não perceba que está assumindo um empréstimo com juros.
Planejadores financeiros consultados ressaltam que as taxas para essa modalidade podem ser elevadas, uma vez que se trata de uma linha de crédito sem garantias, diferente de outras opções, como o empréstimo consignado, que normalmente apresenta juros menores.
Cintia Senna, educadora financeira da DSOP Educação Financeira, orienta os consumidores a analisarem suas receitas e despesas e a considerarem o valor que podem comprometer com o empréstimo e a razão para buscar esse crédito antes de optar pelo parcelamento via Pix. “O pagador precisa estar ciente de que existem juros, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e que essa modalidade pode impactar negativamente suas finanças,” alerta.
Senna ainda recomenda que os clientes considerem outras alternativas, como postergar a compra de determinado produto ou serviço para evitar a necessidade de recorrer ao crédito.
Outra recomendação é prestar atenção ao chamado Custo Efetivo Total (CET), que representa o custo total de um empréstimo, incluindo não apenas as taxas de juros, mas também outras despesas associadas à operação. Comparar o CET com os descontos oferecidos no Pix pode ajudar o consumidor a decidir se essa opção é vantajosa.
Harion Camargo, planejador financeiro certificado pela Planejar, aconselha os consumidores a verificarem como as parcelas serão cobradas e quais são as consequências em caso de atraso. “Atualmente, como não há um padrão definido, esses detalhes variam bastante entre as instituições e podem surpreender aqueles que não leem o contrato com atenção”, alerta.
Regras de Cada Banco para o Pix Parcelado
Banco do Brasil
A opção está disponível no menu Pix do aplicativo. Para utilizá-la, o cliente deve realizar uma transação a partir de R$ 100 e ter limite de crédito disponível. As parcelas são descontadas da conta corrente conforme a data estipulada no momento da contratação. As taxas de juros e o prazo de parcelamento variam segundo as condições do produto vigentes na época da contratação.
Bradesco
O Bradesco está iniciando a oferta do Pix no Cartão de Crédito, que será disponibilizado aos clientes ao longo do mês de dezembro. O processo de contratação ocorre de forma integrada à jornada do Pix. A taxa de juros aplicada é a mesma que já foi definida pelo cliente em seu cartão de crédito, correspondente ao limite de saque disponível. O pagamento pode ser parcelado em até 24 vezes, com as parcelas lançadas diretamente na fatura do cartão.
C6 Bank
O Pix Parcelado pode ser realizado utilizando o limite do cartão de crédito, mas apenas em transações destinadas a pessoas jurídicas registradas pelo banco. Esta modalidade, sujeita a análise de crédito, é limitada a um grupo restrito de clientes. No processo de contratação, o aplicativo apresenta o CET da transação. A taxa de juros atualmente é de 5,50% ao mês, podendo ser alterada, e o parcelamento pode ser realizado em até 12 vezes, com as parcelas integradas à fatura do cartão.
Inter
Para acessar esta modalidade, o cliente deve entrar no aplicativo da instituição e estar aprovado na política de crédito. Ao realizar um Pix, deve escolher a opção de parcelamento e utilizar o limite do cartão. As taxas partem de 2,99% ao mês, com o parcelamento podendo ser feito em até 18 vezes, vinculando as parcelas à fatura do cartão de crédito.
Itaú
A opção sujeita à análise de crédito está disponível na seção “Pix e transferir” do aplicativo. O cliente precisa selecionar o cartão de crédito desejado e decidir o número de parcelas para a transação. Durante a contratação, a instituição informa o CET ao usuário, e as parcelas são incluídas na fatura do cartão.
Mercado Pago
O Pix no Crédito está acessível aos clientes com limite de crédito aprovado, seja por meio do cartão de crédito ou de uma linha de crédito oferecida pelo Mercado Pago. As condições podem variar de acordo com o perfil de risco e a capacidade de pagamento de cada cliente. Para transações com cartão, o Mercado Pago cobra uma taxa fixa mais um valor variável conforme o número de parcelas escolhidas. Antes da conclusão da transação, todas as condições são apresentadas no aplicativo.
Nubank
A opção está disponível para todos os clientes que possuem cartão de crédito. Assim, é possível realizar pagamentos em até 12 parcelas, que são cobradas a partir da fatura atual ou das duas seguintes. Os juros e taxas são informados ao usuário, que pode simular diferentes alternativas no aplicativo. As condições variam conforme o perfil do cliente.
Santander
A função Divide o Pix está acessível no aplicativo, onde o cliente pode verificar o custo da operação. Na contratação do crédito, o usuário escolhe a data de vencimento e o número de parcelas (variando de 2 a 12) desejadas. O valor mínimo de transação para acessar essa modalidade é de R$ 100, enquanto a parcela mínima deve ser de R$ 5. O pagamento das parcelas é efetuado por débito na conta corrente.
Fonte: einvestidor.estadao.com.br
