Aprovação de Projeto de Lei pelo Senado
O Senado Federal aprovou, na terça-feira, dia 10, um projeto de lei que visa a criação de 16.300 cargos no Ministério da Educação (MEC) e 1.500 cargos no Ministério de Gestão e Inovação (MGI). O impacto orçamentário estimado para a implementação dessas medidas é de R$ 5,3 bilhões para o ano de 2026. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Detalhes da Proposta
A proposta, que é de autoria do Poder Executivo, congrega outras iniciativas de mesma natureza e também prevê a criação de um Instituto Federal na cidade de Patos, na Paraíba, cidade natal do presidente da Câmara, Hugo Motta, do partido Republicanos.
A votação aconteceu de forma simbólica, não permitindo o registro individual de cada senador presente, e contou com a participação de Hugo Motta e da ministra da Gestão, Esther Dweck.
Novos Cargos e Reajustes Salariais
Além dos cargos mencionados anteriormente, o projeto institui a criação do cargo de analista em atividades culturais, vinculado ao Ministério da Cultura. Também está prevista a criação de 225 cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a designação de 68 cargos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a implementação de reajustes salariais, novas gratificações e prêmios.
Em um exemplo específico, o vencimento básico para o cargo de auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, classe especial, padrão III, será elevado de R$ 29.760,95 para R$ 32.504,91 a partir de abril de 2026, caso o projeto seja sancionado.
Cargos no MEC e MGI
No que diz respeito ao Ministério da Educação, serão criados 9.587 novos cargos para professores do ensino básico, técnico e tecnológico, além de 4.286 cargos de técnico em educação e 2.490 cargos de analista em educação. O projeto também menciona a criação de 3.800 cargos de professor do magistério superior, que serão redistribuídos para as instituições federais de ensino superior.
A estrutura do Ministério de Gestão e Inovação incluirá a criação de 750 novos cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico, assim como 750 vagas para analista técnico de justiça e defesa.
Impacto Financeiro do Projeto
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, o impacto orçamentário do projeto está dividido em duas partes:
R$ 1,08 bilhão: referente ao texto original do PL 5.874/2025, que abrange a criação de cerca de 16 mil cargos na educação e 1.500 no MGI.
- R$ 4,2 bilhões: associados ao projeto de lei 6.170/2025, que foi incorporado ao texto e que se refere a reajustes salariais, gratificações e reestruturação das carreiras.
Declarações dos Senadores
O relator da proposta no Senado, Randolfe Rodrigues, do partido PT do Amapá, afirmou que a proposta não está relacionada aos altos salários de servidores públicos. Ele declarou: “Não há nenhum tipo de similaridade. Penduricalho é estar acima do teto do funcionalismo público, e isso esta Casa se dedica, o governo e o Supremo Tribunal Federal se manifestaram. A valorização do serviço público e dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que é leal à democracia.”
Fonte: www.moneytimes.com.br
