Aprovação de Projeto no Senado
O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 10 de junho, um projeto de lei que permite a utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais e cooperativas agropecuárias. A proposta avançou, mesmo sem o apoio da equipe econômica do governo federal, e pode gerar um impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões ao longo dos próximos dez anos.
Tramitação do Projeto
Como o texto recebeu modificações durante sua tramitação no Senado, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de análise. Essas alterações promovidas pelo relator foram consideradas mudanças de mérito em relação à versão previamente aprovada pelos deputados.
Tentativas de Negociação
A aprovação ocorreu após tentativas de negociação entre representantes do agronegócio, parlamentares, integrantes do Ministério da Fazenda e o relator da proposta. O encontro contou com a participação do ministro Durigan, mas terminou sem que um acordo sobre o formato final do projeto e seus potenciais efeitos sobre as contas públicas fosse alcançado.
Nos bastidores, a equipe econômica trabalhou para impedir a aprovação de medidas consideradas de alto custo fiscal. Na véspera da votação, Durigan também se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, buscando conter o avanço de propostas que pudessem ter um impacto substancial sobre o orçamento federal.
Detalhes da Proposta
O projeto cria uma linha especial de crédito direcionada a produtores rurais e cooperativas que enfrentaram prejuízos devido a eventos climáticos extremos ou aos efeitos econômicos causados por conflitos internacionais. A iniciativa busca fornecer condições financeiras para a reorganização do setor agropecuário, que sofreu perdas consistentes nos últimos anos.
Os recursos destinados ao programa terão como principal origem as receitas geradas pela exploração do pré-sal. O texto autoriza o uso dos superávits acumulados pelo Fundo Social entre 2025 e 2026, além das receitas arrecadadas entre 2026 e 2027. A proposta também permite a utilização de outros fundos administrados pela União ou eventualmente indicados pelo Poder Executivo.
Condições para a Renegociação
Poderão participar da renegociação operações que foram contratadas até 31 de dezembro de 2025, financiamentos renegociados até 30 de abril de 2026 e parcelas vencidas entre 2024 e 2027 que permaneçam em inadimplência até abril de 2026. O programa também englobará débitos relacionados às Cédulas de Produto Rural (CPRs).
Para se aderir ao programa, produtores e cooperativas deverão comprovar a ocorrência de perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, e a redução da renda bruta da atividade agropecuária deverá ser de, no mínimo, 30%.
Limites de Financiamento
Os limites de financiamento variarão conforme o perfil do beneficiário. Produtores rurais poderão acessar operações de até R$ 10 milhões. Por outro lado, cooperativas, associações e condomínios rurais poderão contratar até R$ 50 milhões.
O prazo de pagamento será de até 13 anos, incluindo um período de carência de dois anos. Em situações excepcionais, esse prazo poderá ser estendido para até 15 anos.
Taxas de Juros Diferenciadas
As taxas de juros também serão ajustadas com base no porte do produtor. Beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terão uma taxa de 3,5% ao ano, enquanto produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) pagarão 5,5% ao ano. Para os demais produtores, a taxa prevista será de 7,5% ao ano.
Cenário do Setor Agropecuário
A aprovação do projeto se dá em um cenário de crescente pressão do setor agropecuário por medidas de apoio financeiro. O segmento tem enfrentado desafios relacionados a eventos climáticos adversos, ao aumento nos custos de produção e às dificuldades de acesso ao crédito, em um contexto marcado por taxas de juros ainda elevadas.
Fonte: br.-.com