Impacto Financeiro do Projeto de Lei de Isenção do Imposto de Renda
Rombo Previsto
Técnicos do Senado Federal estimam que o projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil resultará em um rombo de R$ 8,35 bilhões em 2026. Segundo a Consultoria de Orçamentos do Senado, essa perda acumulada pode atingir R$ 16,22 bilhões até 2028.
Alterações no Projeto
De acordo com um estudo ao qual a CNN teve acesso, as mudanças realizadas pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto no início de outubro, diminuíram o potencial de arrecadação do mecanismo de compensação. Esse mecanismo inclui um imposto mínimo efetivo aplicado sobre rendas que superem R$ 600 mil anuais.
Principais Causas da Perda
A maior parte das perdas esperadas para 2026 decorre da isenção concedida sobre os dividendos cuja distribuição for definida até 2025. Além disso, a expansão da faixa de isenção parcial de R$ 7.000 para R$ 7.350 e as mudanças relacionados à tributação da atividade rural também contribuem para o agravamento do saldo do projeto.

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🌎 Abrir minha conta NomadDetalhamento dos Prejuízos
Os prejuízos relacionados ao projeto são os seguintes:
- 2026: R$ 8,35 bilhões
- 2027: R$ 3,04 bilhões
- 2028: R$ 4,82 bilhões
- Total até 2028: R$ 16,22 bilhões
Comparação do Cenário
Conforme os cálculos realizados, o PL enviado pelo governo ao Congresso apresentaria um impacto positivo, com ganhos de R$ 8,28 bilhões em 2026 e de R$ 15,85 bilhões acumulados até 2028. Entretanto, as alterações implementadas pelo relator na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que foram aprovadas pelo Plenário, inverteram essa perspectiva, segundo o estudo apresentado.
Posição de Arthur Lira
Arthur Lira afirmou que trabalhou na Câmara com vistas à neutralidade do projeto em questão. No Senado, o relator designado é Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Contexto Político
Nos bastidores, a divergência a respeito do projeto ganha contornos políticos, enquanto os parlamentares mantêm embates eleitorais duradouros em Alagoas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
