Aprovação do Projeto de Lei sobre Devedor Contumaz
O setor de combustíveis aguarda a aprovação, ainda neste ano, de um projeto de lei que estabelece regras mais rigorosas para o devedor contumaz. Esta expectativa persiste mesmo após uma redução nas discussões sobre o tema, que foi ofuscada pelas polêmicas relacionadas à anistia dos presos em razão dos eventos de 8 de Janeiro, bem como pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a oferecer blindagem a certos casos.
Expectativas para as Próximas Semanas
As próximas duas semanas são consideradas cruciais para o andamento do projeto em 2025. A expectativa é que o regime de urgência para a apreciação do texto na Câmara dos Deputados seja instaurado ainda no mês de setembro.
Pressão do Ministério da Fazenda
Fontes da CNN relataram que o Ministério da Fazenda exerce pressão para que o projeto chegue à sanção presidencial. As razões para essa urgência são duplas: um fortalecimento na arrecadação e a possibilidade de melhoria no capital político do governo, em um contexto que antecipa as eleições gerais de 2026. A meta é aumentar a aprovação do governo nas pesquisas de opinião pública.
Perdas de Arrecadação
Atualmente, a União e os estados perdem cerca de R$ 30 bilhões por ano devido a fraudes tributárias e operacionais, que incluem práticas como sonegação, inadimplência e adulteração de combustíveis. Estas questões não apenas impactam a arrecadação, mas também têm fomentado movimentações políticas em torno do combate ao crime organizado.
Megaoperação contra o PCC
Uma megaoperação realizada em 28 de agosto, que visou desmantelar um esquema ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital), trouxe à tona a disputa pelo protagonismo entre o presidente Lula e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Ambos podem ser adversários nas eleições presidenciais de 2026. Independentemente de quem seja o oponente, o governo busca enfatizar suas conquistas e incrementar a popularidade do presidente.
Resposta ao Crime Organizado
Três semanas atrás, o presidente Lula fez declarações públicas sobre "a maior resposta do Estado ao crime organizado em nossa história", referindo-se à referida megaoperação. Esta operação abrangeu desde distribuidoras de combustíveis até grandes gestoras localizadas na Faria Lima.
Aprovação do Código de Defesa dos Contribuintes
Em 2 de setembro, o Senado aprovou o PLP 125 de 2022, que institui o Código de Defesa dos Contribuintes. Este novo código visa punir as empresas que utilizam a inadimplência fiscal como uma estratégia de negócios, deixando de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa adequada.
O projeto esteve parado na Casa Alta por anos, mas foi aprovado com trâmite acelerado após a megaoperação de agosto. Desde a sua aprovação, o texto está sob análise na Câmara dos Deputados, que atualmente se concentra em solucionar a questão da anistia e a pressão popular relacionada à aprovação da PEC da blindagem.
Próximos Passos para a Câmara dos Deputados
Se a Câmara conseguir resolver essas duas frentes, deverá retomar a análise de pautas que são consideradas prioritárias para o Brasil. Nesse cenário, o projeto sobre o devedor contumaz ganha relevância, tanto pelos potenciais ganhos econômicos quanto pelos benefícios políticos que pode trazer.