Alerta no Setor Vitivinícola Brasileiro
A possível assinatura do acordo entre a União Europeia e o Mercosul tem gerado preocupação no setor vitivinícola do Brasil. Produtores expressam receios sobre um potencial “protecionismo reverso”, que poderia ser resultante da alta carga tributária interna e da entrada de vinhos europeus a preços mais acessíveis nas prateleiras dos supermercados.
Taxas de Importação e Tributação
Atualmente, vinhos importados da União Europeia para o Brasil e outros países do Mercosul enfrentam uma carga tributária que varia entre 17% e 35% sobre o valor do produto. O acordo em negociação pretende eliminar essas tarifas de forma gradual ao longo dos anos.
Em contrapartida, a comercialização dos vinhos brasileiros encontra dificuldades, pois estes são taxados em cerca de 29,39% na venda final, englobando ICMS, PIS/Cofins e IPI. A situação se agravaria com a implantação das novas alíquotas da reforma tributária, que, segundo associações do setor, poderiam levar à tributação final de 54,94%. Esse aumento é devido à aplicação do imposto seletivo, conhecido popularmente como o imposto do pecado, que impactaria as bebidas alcóolicas.
Impacto na Economia e Empregos
Daniel Panizzi, presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (UVIBRA), destaca que o acordo representa um risco para cerca de 70 setores da economia brasileira e ameaça cerca de 90 mil empregos diretos, conectados à cadeia produtiva do vinho e ao enoturismo em diversas regiões do Brasil. Ele afirma: “Vamos reduzir nossa capacidade de competitividade ainda mais. Atualmente, precisamos de um certo protecionismo de mercado, visto que nosso produto já é mais caro do que os importados. Com a reforma tributária, essa diferença aumentará. Não somos contra o acordo, mas buscamos um olhar diferenciado para o nosso vinho nacional”.
Mobilização do Setor Vitivinícola
Desde o início de 2025, o setor vitivinícola tem se mobilizado e realizado audiências públicas no Congresso Nacional com o intuito de buscar uma abordagem mais favorável para a vitivinicultura nacional. Um dos projetos de lei em debate, o nº 3798/2023, visa reclassificar o vinho como alimento, promovendo uma equiparação entre os produtos locais e os importados, sem restrições que poderiam prejudicar o avanço do acordo UE-Mercosul.
Panizzi acrescenta que a forma como o vinho é tratado no Brasil em comparação a países que se destacam na produção de vinhos é bastante distinta. “Na Europa, o vinho é considerado um patrimônio cultural e tributado de maneira diferenciada. Por exemplo, na Espanha, o vinho integra a dieta mediterrânea, sendo tratado como alimento. Esses produtos têm taxas bem mais baixas em comparação ao Brasil e contam com incentivos governamentais significativos”.
Contexto da Vitivinicultura no Brasil
Conforme informações da associação do setor, em 2025, o Brasil conta com cerca de 23 mil produtores de uva distribuídos pelo território nacional, incluindo aproximadamente 500 vinícolas em operação. A maioria dessas vinícolas é de pequeno e médio porte e movimenta cerca de R$ 19 bilhões anualmente na economia local.
Status das Negociações
Recentemente, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que a assinatura do acordo foi adiada para janeiro de 2026. Esse adiamento mantém o pacto em uma situação de incerteza, enquanto as partes tentam garantir uma maioria favorável no Conselho Europeu, em meio a protestos e impasses políticos. O governo brasileiro, por sua vez, indicou que, caso o acordo não seja firmado ainda neste ano, as negociações não serão retomadas durante o atual mandato.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
