Seu imóvel terá um aumento de preço? Compreenda como o novo imposto afeta a compra e venda.

Introdução

Nesta matéria, a colunista do Estadão, Maria Carolina Gontijo, conhecida como a Duquesa de Tax, aborda questões fundamentais relacionadas ao novo imposto sobre a venda de imóveis. Em suas explicações, Gontijo esclarece que a simples venda de um imóvel não transforma automaticamente o vendedor em contribuinte do novo imposto.

Contribuição e Impostos

Regras de Tributação

A profissional esclarece que, de forma geral, pessoas físicas que realizarem locações de até três imóveis, com valor total inferior a R$ 240 mil anuais (equivalente a R$ 20 mil por mês), não enfrentam tributação. Essa isenção é válida apenas para transações limitadas a três imóveis; transações que excederem esse número ou cujo valor total ultrapasse o limite mencionado estarão sujeitas ao novo imposto.

Adicionalmente, se um contribuinte realizar mais de três vendas de imóveis em um único ano, ele também estará sujeito ao Imposto sobre Bens e Serviço (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no ano subsequente.

Efeitos sobre o Mercado Imobiliário

Impacto nos Preços dos Imóveis

A colunista observa que o impacto do novo imposto sobre os preços dos imóveis ainda gera debate entre especialistas. Gontijo menciona que a reforma para implementação do novo imposto prevê alíquotas reduzidas para o setor imobiliário, além de incentivos sociais, como o abatimento de R$ 600 mensais em locações residenciais e um desconto de R$ 100 mil na venda de imóveis novos.

Ela expressa preocupações com a possibilidade de que a combinação de altas taxas de juros, baixa concorrência e prazos financeiros restritos resultem em reprecificação preventiva dos imóveis. Segundo a colunista, esse cenário não necessariamente resulta em aumento garantido de preços, mas existem fatores reais que podem contribuir para esse fenômeno.

Fatores Inflacionários

Além disso, Gontijo realça que o novo imposto pode ser utilizado pelo setor imobiliário como um pretexto para ajustes de preços, embora esse não seja o objetivo primordial da reforma tributária. A colunista menciona que outros elementos podem também contribuir para a discussão sobre os preços no mercado, como a lentidão na conversão de crédito em capital, falhas na aplicação dos abatimentos de impostos e sobreavaliações em diversas áreas.

Fase de Transição

O novo sistema de cobrança de impostos, decorrente da reforma tributária, deve iniciar sua vigência entre 2027 e 2029, sendo que um teste está agendado para o ano de 2026. Gontijo observa que o início de 2027 não representará um instante em que tudo se transformará de maneira abrupta, mas, ao contrário, será visto como um processo em continuidade, marcado por ruídos que podem influenciar o risco e, consequentemente, o preço dos imóveis.

O que é o CPF dos Imóveis?

Introdução ao CIB

O Cadastro de Identificação de Bens (CIB) será um número de identificação destinado a centralizar as informações cadastrais de imóveis, tanto rurais quanto urbanos, abrangendo propriedades públicas e privadas. Esse cadastro nacional visa proporcionar um código único para cada imóvel em território nacional, com o intuito de facilitar o acesso e a atualização dos dados sobre essas propriedades.

A Duquesa de Tax explica que esse sistema tornará as informações mais acessíveis e claras, possibilitando que se saiba quem é proprietário de determinado imóvel, sua localização e valor. Essa virtualização de dados, antes dispersos em cartórios, prefeituras e na Receita Federal, facilitará o rastreamento e a gestão das propriedades.

Segurança Jurídica

De acordo com informações veiculadas pela Receita Federal, o CIB tem como um de seus principais objetivos proporcionar maior segurança jurídica para proprietários, compradores e vendedores de imóveis. A instrução normativa relacionada ao "CPF dos imóveis" foi publicada no Diário Oficial da União em 15 de agosto.

Segundo Gontijo, essa medida implica um aumento na fiscalização do governo em relação aos contribuintes. Ela afirma que a administração pública exercerá um controle ainda mais rigoroso sobre as atividades imobiliárias, enfatizando que essa é uma prática comum.

Fonte: einvestidor.estadao.com.br

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