Medida Provisória 1.304 e Cortes na Geração de Usinas Renováveis
Uma solução estrutural para resolver os prejuízos causados pelos cortes na geração das usinas renováveis está prevista na medida provisória 1.304, que será discutida pelo Congresso nos próximos meses, com a expectativa de aprovação até novembro. A informação foi confirmada pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), que é o presidente da comissão mista responsável pela elaboração do texto, em uma declaração feita na terça-feira (2).
Discussões no Congresso e Prejuízos Acumulados
A proposta para lidar com o problema, que se tornou a principal preocupação do setor de energias renováveis no Brasil, está sendo debatida enquanto os prejuízos financeiros enfrentados pelas empresas se ampliam rapidamente. Paralelamente, o Executivo também está buscando soluções por meio do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
No evento promovido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Coelho Filho destacou que os cortes na geração não possuem uma única solução viável. Contudo, ele afirmou que os caminhos para abordar a questão incluem a necessidade de resolver o passivo financeiro que se acumulou nas geradoras, cujo valor já alcança cifras bilionárias, além de implementar medidas estruturais para evitar a deterioração do problema no futuro.
O deputado enfatizou que os parlamentares estão focados na aprovação imediata da medida provisória 1.300, que tem como objetivo ampliar a gratuidade da conta de luz para consumidores de baixa renda. Coelho Filho mencionou que alguns tópicos contidos nesse texto de reforma do setor elétrico irão “migra” para a 1.304, incluindo as mudanças no regime de autoprodução de energia e os cortes de geração.
Detalhes sobre a Redução da Geração e Efeitos no Setor
“Vamos elaborar uma discussão acerca da redação do relatório da 1.304, buscando um texto que possa abordar a autoprodução, estabelecer prazos para a abertura do mercado livre e também tratar do passivo relacionado ao ‘curtailment’ (cortes) das geradoras eólicas e solares, além de propor medidas que evitem a repetição desse cenário em magnitude semelhante no futuro”, afirmou Coelho Filho.
As limitações impostas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) às usinas eólicas e solares, resultantes da falta de demanda suficiente ou de entraves na rede de transmissão de energia, acarretam, não apenas prejuízos financeiros significativos para as geradoras, mas também um “desperdício” de recursos energéticos.
Embora já existam normas que regulamentam o ressarcimento às geradoras, as empresas consideram que essas regras estão desatualizadas e que as situações que possibilitam reembolsos precisam ser ampliadas. A questão já foi levada à Justiça em busca de soluções.
Resistências e Defesas da Aneel
No entanto, existe resistência, por parte de alguns diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em modificar as normas vigentes. Isso porque os valores reembolsados às empresas seriam repassados aos consumidores de energia através de um encargo na conta de luz.
Durante o evento da CCEE, o diretor da Aneel, Fernando Mosna, defendeu que a norma atual de ressarcimento está desatualizada, deslocando sua posição para um alinhamento mais próximo das queixas das empresas. Segundo Mosna, a norma foi elaborada com base na realidade do passado em relação à transmissão de energia.
Ele destacou que, de acordo com as regras atuais, apenas 2% de todos os cortes são passíveis de ressarcimento. “Ainda não tínhamos plena consciência da extensão dos cortes… É necessário ter uma humildade institucional para reconhecer que a regra está superada e precisa ser revisada”, afirmou Mosna.
Por sua vez, Christiano Vieira, diretor de operação do ONS, destacou que o órgão está fazendo uso de todos os recursos disponíveis para evitar os cortes nas fontes eólicas e solares. Isso inclui a redução, por exemplo, da geração de energia hidrelétrica e termelétrica, com o objetivo de abrir espaço para as fontes não despacháveis.
Vieira também observou que os cortes são uma prática comum no sistema físico do setor elétrico e que continuarão ocorrendo. Ele argumentou que a reavaliação do rateio dos custos é necessária, para que os prejuízos não fiquem concentrados apenas nas geradoras.
Custos e Rateio
“Por que apenas o gerador que possui uma usina limitada deve arcar com os custos, se esse corte beneficia todo o sistema? A discussão sobre o rateio e as consequências econômicas dos cortes é legítima e fundamentalmente regulatória”, afirmou Vieira.
Aumento dos Cortes de Geração
Conforme relatórios de instituições financeiras, os níveis de cortes na geração de energia renovável estão em ascensão desde agosto. Dados do BTG Pactual indicam que o índice de cortes na produção eólica alcançou 20,7% em agosto, enquanto para a energia solar o percentual foi de 35,6%. A expectativa é que esses índices continuem a aumentar nos próximos meses, à medida que se aproxima a “safra de ventos”. Entre as empresas que mais estão sendo impactadas, encontram-se a CPFL, Copel, Equatorial, Auren, Engie e Alupar, de acordo com as informações do banco.
Adicionalmente, o Itaú BBA comunicou em relatório que os cortes na geração deixaram de ser uma “medida excepcional” e se tornaram parte do cenário recorrente da operação do setor elétrico, especialmente durante períodos de baixa demanda, como em fins de semana e feriados.