Rejeição da Prorrogação da CPMI do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na tarde desta quinta-feira, 26, uma maioria para rejeitar a decisão do ministro André Mendonça, que havia proposto prorrogar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o início da noite, seis ministros se posicionaram contra a prorrogação, enquanto dois – Mendonça e Luiz Fux – votaram a favor da extensão por 60 dias.
Voto dos Ministros
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Dias Toffoli foram contrários à prorrogação. Eles fundamentaram seus votos no entendimento de que a questão deveria ser tratada pelo Congresso Nacional. A ação pela prorrogação foi proposta pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a CPMI, além dos deputados Alfredo Gaspar (União-AL), que é relator, e Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Mendonça acatou o pedido e se mostrou favorável à prorrogação, mas encaminhou o processo ao plenário, que acabou rejeitando a proposta. Diante desse cenário, a leitura do relatório da CPMI está prevista para ocorrer na sexta-feira, 27, e a votação deve ser finalizada até sábado, 28, conforme o prazo regimental para o encerramento das atividades da comissão.
Detalhes do Relatório
O relatório elaborado por Alfredo Gaspar conta com mais de 5 mil páginas e inclui cerca de 220 pedidos de indiciamento. O relator mencionou que ainda está avaliando a possibilidade de incluir Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, entre os indiciados.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, está se empenhando em aprovar um relatório de consenso que contemple tanto a posição do governo quanto da oposição, buscando evitar uma derrota na votação do parecer programada para sábado.
Fonte: www.moneytimes.com.br