Audiencia Pública do STJ sobre Ações de Consumo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está promovendo uma audiência pública com o intuito de debater a questão de se a tentativa prévia de solução extrajudicial deve ser considerada um requisito para o ajuizamento de ações relacionadas ao consumo. Este debate faz parte do Tema Repetitivo 1.396, que está sob a relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A audiência está programada para ser encerrada no dia 27 deste mês. A tese que será decidida ao final deste encontro servirá como orientação para os processos que envolvem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Posicionamento das Instituições
Entre as instituições que se inscreveram para participar da audiência, a FGV Justiça expressou seu apoio à exigência de uma tentativa prévia de resolução extrajudicial. Segundo a entidade, essa medida pode contribuir para a qualificação do acesso à Justiça e ajudar a racionalizar a litigância que tem se tornado excessivamente massificada nas relações de consumo. Durante a primeira sessão da audiência, a FGV Justiça foi representada pelo desembargador Humberto Dalla Bernardina de Pinho, que atua como coordenador acadêmico da instituição, e pela professora Juliana Loss.
Fonte: veja.abril.com.br