Supremas Corte dos EUA Debate Tarifa de Donald Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos está programada para ouvir, nesta quarta-feira (5), os argumentos sobre a legalidade das tarifas impostas por Donald Trump. Esse caso possui implicações significativas para a economia global, representando um grande teste do poder executivo e da disposição dos juízes em permitir que o presidente republicano ultrapasse os limites de sua autoridade.
Argumentos em Pauta
As argumentações iniciam às 12h, no horário de Brasília, após decisões anteriores dos tribunais inferiores que afirmaram que a aplicação sem precedentes por Trump de uma lei de 1977, projetada para situações de emergência nacional, ultrapassou sua autoridade.
O desafio legal se baseia em três ações judiciais apresentadas por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados dos EUA, a maioria liderada por democratas.
Pressão pelo Apoio à Tarifa
Trump tem pressionado a Suprema Corte, que possui uma maioria conservadora de seis juízes contra três, para que mantenha as tarifas, as quais ele considera uma ferramenta fundamental para a economia e para a política externa dos Estados Unidos. As tarifas, que são impostos sobre produtos importados, têm o potencial de gerar trilhões de dólares para o país na próxima década.
Caso os juízes decidam pela derrubada das tarifas, Trump expressou preocupação, afirmando que "estaremos indefesos, levando talvez até mesmo à ruína de nossa nação", em uma publicação nas redes sociais no último domingo.
Importância do Caso
Ressaltando a relevância do assunto para a administração, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, planeja comparecer pessoalmente às argumentações desta quarta-feira. Inicialmente, Trump cogitou a possibilidade de estar presente, mas acabou optando por não ir.
Se a Suprema Corte decidir contra Trump, é esperado que as tarifas permaneçam em vigor enquanto o governo busque outras facetas legais para sua defesa, conforme declarado por Bessent à Reuters.
Processo Judicial e Expectativa de Decisão
Embora a Suprema Corte frequentemente leve meses para emitir suas decisões após ouvir os argumentos, o governo Trump solicitou que a corte tomasse uma decisão célere a respeito desse caso.
Legislação em Questão
Os juízes irão analisar as ações de Trump, que invocaram a Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais (IEEPA) para a imposição das tarifas sobre quase todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos. Esta lei permite que um presidente regule o comércio durante uma emergência nacional, porém não menciona especificamente a palavra "tarifas".
Trump é o primeiro presidente a utilizar a IEEPA dessa maneira, um exemplo entre muitas abordagens que ele tomou para expandir os limites da autoridade executiva desde que assumiu o cargo. Suas ações abrangem desde uma repressão à imigração até a demissão de funcionários de agências federais e a mobilização de forças militares em território doméstico.
Poder do Congresso
De acordo com a Constituição dos Estados Unidos, é o Congresso, e não o presidente, que detém a autoridade para criar impostos e tarifas. O Departamento de Justiça da administração Trump argumentou que a IEEPA permite a imposição de tarifas ao autorizar o presidente a "regular" as importações em função de situações de emergência.
Este tema centralizado no episódio judicial destaca a tensão entre os poderes executivos e legislativos, evidenciando a busca pelo equilíbrio nas operações do governo federal em relação a assuntos cruciais da política econômica.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
