Protesto em frente à Suprema Corte dos EUA
Pessoas seguram um cartaz enquanto participam de um protesto em frente à Suprema Corte dos Estados Unidos. O ato ocorreu em decorrência da proposta do presidente Donald Trump de acabar com a cidadania automática para aqueles que nascem no país. A corte está ouvindo os argumentos sobre essa ordem em Washington, no dia 15 de maio de 2025.
Caso sobre Cidadania Automática
Na sexta-feira, a Suprema Corte anunciou que ouvirá os argumentos de um caso que vai definir se o presidente Donald Trump pode revogar a cidadania automática para as pessoas nascidas nos Estados Unidos.
Ordem Executiva de Trump
No primeiro dia de seu retorno à Casa Branca, em 20 de janeiro, Trump emitiu uma ordem executiva. Essa ordem determina que bebês nascidos nos Estados Unidos mais de 30 dias após a data da ordem não têm direito a receber documentos de cidadania, caso seus pais sejam visitantes temporários ou imigrantes ilegais.
Interpretação do 14º Emenda
Antes da ordem de Trump, não havia grande contestação sobre o fato de que o 14º Emenda da Constituição dos Estados Unidos, com raras exceções, significava que crianças nascidas no país eram automaticamente cidadãs dos EUA, independentemente do status dos pais. A Cláusula de Cidadania contida nessa emenda afirma que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição dos mesmos, são cidadãs dos Estados Unidos."
Expectativa de Julgamento
A Suprema Corte, que deve emitir seu veredito no ano seguinte, irá determinar se a ordem executiva de Trump está em conformidade com essa emenda constitucional.
Decisões Judiciais Anteriores
Diversos juízes de tribunais de distrito federal já constataram que a ordem fere a Constituição. Além disso, dois tribunais de apelação federal mantiveram liminares que bloqueiam a ordem de entrar em vigor.
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Fonte: www.cnbc.com
