Suspensão da Inspeção do TCU no Banco Central
A suspensão da inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) no Banco Central (BC) gerou um sentimento de alívio entre os banqueiros, conforme informado pela CNN. O setor financeiro avalia que a decisão do ministro Jhonatan de Jesus fortalece a autonomia da autoridade monetária.
Reação do Setor Financeiro
Repetidamente, o segmento financeiro tem defendido a atuação do Banco Central durante a apuração do TCU sobre a intervenção da autarquia no processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. Centenas de instituições financeiras assinaram duas cartas nesse sentido.
Preocupações com a Credibilidade do BC
De acordo com os relatos de banqueiros, o setor não temia uma possível reversão da liquidação extrajudicial, uma vez que considera que o TCU não possui competência para tal. No entanto, a preocupação recai sobre os danos potenciais que as diligências da corte de contas poderiam causar à credibilidade e autonomia do BC. O risco mais significativo identificado é a insegurança jurídica.
Decisão do Relator
O recuo do relator do caso ocorre após divergências demonstradas pelo mercado financeiro, autoridades do governo e até mesmo outros ministros da corte. Para esses empresários, tal recuo enfraquece os questionamentos dirigidos ao BC.
Na quinta-feira (8), Jhonatan de Jesus decidiu suspender a inspeção. Ao encaminhar o caso ao colegiado, o ministro atendeu ao argumento central do BC, que sustentava que uma decisão com esse nível de impacto deveria ser deliberada pelo Plenário.
Detalhes do Despacho
Em seu despacho, o relator não alterou sua posição sobre o mérito. Ele ressaltou que possui competência regimental para determinar inspeções, rejeitando a alegação de omissão apresentada pelo Banco Central. Além disso, registrou que os embargos não constituem o instrumento adequado para rediscutir o alcance do controle externo sobre a autoridade monetária.
Entretanto, optou por suspender a medida e compartilhar a decisão com o colegiado, considerando a dimensão pública e a escalada institucional do caso.
Inspeção no Banco Central
A deliberação sobre a inspeção agora será realizada de maneira colegiada. Caso os ministros decidam pela sua execução, o trabalho será conduzido pela área técnica do órgão de controle externo, diretamente no local.
Instrumento de Fiscalização
A inspeção se configura como um instrumento de fiscalização utilizado para suprir eventuais omissões, preencher lacunas de informação e esclarecer dúvidas pontuais que possam surgir durante as atividades de controle.
Diferentemente de uma auditoria, a inspeção não é uma ferramenta independente de fiscalização. Ela ocorre de forma acessória, sempre vinculada a outra ação de controle, como uma auditoria que já esteja em andamento. Seu escopo é mais restrito, concentrando-se em pontos específicos que se pretende esclarecer.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
