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A Lei nº 15.040/2024, que estabelece um novo marco legal para os seguros privados no Brasil, será implementada a partir desta quinta-feira (11), trazendo modificações significativas nas regras relacionadas à …
Congresso Nacional Derruba Vetos de Lula à Flexibilização do Licenciamento Ambiental O Congresso Nacional decidiu pela derrubada de todos os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação …
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Nova lei amplia direitos de dependentes do INSS A lei 15.108/2025, sancionada em março deste ano, permite que netos, enteados e sobrinhos recebam pensão do INSS de avós, padrastos e …
