Aprovação de Projeto de Lei pelo Senado O Senado aprovou, na terça-feira (18), um projeto de lei que impõe restrições às compensações tributárias e limita as despesas federais vinculadas à …
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Fragilidades na Governança da Política de Transação Tributária O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fragilidades relacionadas à governança, transparência e controle da política de transação tributária. Essa análise …
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