Mudanças nas Tarifas de Exportação
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) comunicou nesta terça-feira, 24, que cerca de 25% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos serão impactadas pela nova tarifa global de 10%, a qual entrou em vigor no mesmo dia.
Impacto das Novas Tarifas
A parcela afetada representa aproximadamente US$ 9,248 bilhões em produtos exportados, incluindo diversas categorias como:
- Máquinas e equipamentos
- Calçados
- Móveis
- Confecções
- Madeira
- Produtos químicos
- Rochas ornamentais
- Pescados
- Mel
- Tabaco
- Café solúvel
- Outros
Avaliação do Governo
O governo brasileiro acredita que o novo regime tarifário dos EUA potencializa a competitividade de diversos setores industriais brasileiros no mercado norte-americano. Isso se deve à redução das altas tarifas de 50% anteriormente praticadas e à inclusão de certos produtos que, até então, estavam sob severa tributação.
Antes dessa mudança, 22% das exportações do Brasil para os EUA enfrentavam tarifas adicionais que variavam entre 40% e 50%. Com a implementação da tarifa global, a situação se torna mais equitativa para os parceiros comerciais dos Estados Unidos, permitindo que o Brasil concorra sob condições semelhantes às de outros fornecedores internacionais.
Em uma declaração oficial, o Ministério destacou a exclusão de aeronaves da nova taxa, considerando-as produtos de "alto valor agregado e significativo conteúdo tecnológico". As aeronaves corresponderam a uma das principais categorias de exportação do Brasil para os EUA em 2025.
Com base na decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que também isentou produtos significativos do agronegócio, o Mdic estima que 46% das exportações brasileiras, equivalente a US$ 17,496 bilhões, estejam isentas de tarifas. Por outro lado, outros 29% das exportações, ou seja, US$ 10,938 bilhões, continuam sujeitos a sobretaxas setoriais.
Legalidade das Novas Tarifas
As novas tarifas globais foram anunciadas pelo governo dos Estados Unidos na última sexta-feira, 20, após a Suprema Corte do país considerar ilegal a base que sustentou a alta tarifária do ano anterior. Essa medida está amparada pela Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que confere ao presidente a autorização de impor tarifas de até 15% por um período de 150 dias, a fim de corrigir desequilíbrios na balança de pagamentos ou em situações de restrições comerciais.
Embora Trump tenha divulgado que a tarifa seria aumentada para 15%, um comunicado emitido pela Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) confirmou que a alíquota que passou a valer nesta terça-feira foi de 10%. A Casa Branca, contudo, está em processo de implementação da tarifa mais elevada.
Brasil como o Maior Beneficiado
Conforme um estudo realizado pela plataforma de monitoramento Global Trade Alert, o Brasil se posiciona como o principal beneficiado pelas novas tarifas de 10% impostas pelos EUA. A pesquisa revela que essa nova regulamentação deve resultar em uma redução de 13,6 pontos percentuais na alíquota média aplicada às exportações brasileiras para o território norte-americano.
Antes da declaração de ilegalidade do tarifaço, as tarifas médias pagas pelo Brasil estavam em torno de 26,3%, e a expectativa é que essa alíquota caia para 12,8% com a nova cobrança global. Além disso, produtos exportados pelo agronegócio brasileiro, como carne bovina, laranjas e suco de laranja, estarão isentos dessa tarifa.
Declarações de Alckmin
O ministro do Mdic, Geraldo Alckmin (PSB), já se manifestou anteriormente, expressando a crença de que a nova série de tarifas "abre uma avenida" para um comércio mais promissor entre o Brasil e os Estados Unidos. Em um evento realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na última segunda-feira, 23, Alckmin reiterou que o Brasil deve ser o país mais favorecido pela nova configuração tarifária dos EUA.
O ministro enfatizou: "Essa decisão não tem problema. Abre uma avenida em termos de ter um melhor comércio com os Estados Unidos." Ele ainda observou que, apesar de os Estados Unidos serem o terceiro maior parceiro comercial em volume total, eles se destacam como a principal fonte de produtos industriais e manufaturados. "A China realiza muitas compras de commodities, mas quem adquire máquinas, aviões e motores são os Estados Unidos", concluiu.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br