TCU Emitiu Alerta sobre Universalização do Serviço Postal
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo federal a respeito dos custos relacionados à universalização do serviço postal, que é operacionalizado pelos Correios. Na última quarta-feira, dia 22, o plenário do tribunal aprovou, por unanimidade, um acórdão proveniente de uma auditoria realizada sobre o tema.
Riscos Fiscais Associados
De acordo com as informações divulgadas pelo TCU, a universalização dos serviços postais poderá acarretar riscos fiscais para as contas públicas, a menos que se implemente um “mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos”. Essa conclusão foi respaldada pelo voto do ministro Benjamin Zymler, que atuou como relator do caso.
Durante a apresentação do seu voto, o ministro mencionou que o custo da manutenção da universalização postal foi de R$ 4,6 bilhões em 2024. Zymler comparou esse valor a despesas de outros programas públicos, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Fragilidades Financeiras dos Correios
O relator, no entanto, enfatizou que a ausência de previsão para a compensação dos custos da empresa, que enfrenta dificuldades financeiras, compromete a viabilidade dos Correios em suportar as atuais circunstâncias. Essa falta de suporte financeiro impõe à União a necessidade de aportar recursos.
O ministro Zymler afirmou: “Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União, que está sendo analisado de forma macroscópica em outros processos, seja pela crescente exposição decorrente de garantias concedidas pela União a empréstimos tomados pela ECT, seja pela necessidade de possíveis aportes financeiros adicionais para a empresa.”
Empréstimos e Medidas Corretivas
Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional autorizou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com garantias fornecidas pela União. Além dessa medida, a estatal implementou uma série de ações, que incluem um programa de desligamento voluntário e o fechamento de diversas agências, como estratégias para mitigar o déficit enfrentado.
Manifestação dos Correios
Quando contatados pela Agência Brasil, os Correios informaram que optaram por não se pronunciar em relação à decisão tomada pelo TCU.
Fonte: www.moneytimes.com.br