TCU Envia Processos à CAE sobre CVM e Banco Master
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, na quarta-feira, dia 29, que fossem enviadas para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado as cópias dos processos arquivados no tribunal. Esses processos tratam de ações de controle na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) envolvendo o Banco Master, a empresa Ambipar, bem como o presidente da autarquia, Otto Lobo.
Solicitação da Senadora Damares Alves
A solicitação para o envio dos documentos foi feita pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo o requerimento, o objetivo é conferir os fundamentos técnicos e jurídicos das decisões arquivadas pelo TCU que investigavam Lobo. Um dos processos analisou as decisões de Otto Lobo relacionadas ao Banco Master quando ele ainda era diretor da CVM.
Outro caso investigado diz respeito à regularidade formal de uma deliberação da CVM no contexto da empresa Ambipar.
Sabatina de Otto Lobo na CAE
Otto Lobo participou de uma sabatina na CAE em maio deste ano e afirmou que o TCU havia "arquivado, por unanimidade" os processos, pois não foram identificadas irregularidades. Lobo também declarou que "o diretor da CVM não supervisiona e não fiscaliza; o que ele faz é julgar processos".
As declarações do presidente da CVM levaram os senadores a questionarem se o Tribunal de Contas analisou o mérito das operações ou apenas as questões técnicas dos processos.
Benefícios ao Banco Master
Como relatado pela CNN Brasil, em pelo menos duas ocasiões, a atuação de Otto Lobo na CVM beneficiou o Banco Master, cuja liderança é de Daniel Vorcaro. Uma dessas situações refere-se à análise sobre se a Ambipar deveria realizar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) devido a um aumento relevante de participação acionária. A equipe técnica da CVM já havia indicado que a OPA era necessária, e o ex-presidente da CVM, João Pedro Nascimento, alinhou-se a esse entendimento.
Entretanto, em julho do ano passado, Otto Lobo, então diretor da CVM, pediu vista do processo. Quando o caso foi novamente discutido, Lobo sustentou que não havia obrigação de realizar a OPA, e essa posição prevaleceu no colegiado.
Temores em Relação à OPA
Nesse contexto, havia preocupações de que a OPA resultasse em um desembolso bilionário, o que poderia impactar negativamente o caixa e o endividamento da Ambipar. Consequentemente, isso colocaria em risco os financiadores da empresa, entre os quais está o Banco Master, que poderia enfrentar inadimplência.
Investigação de Irregularidades em Fundos de Investimento
O segundo caso trata da investigação de supostas irregularidades em fundos de investimento, que também envolvem o Banco Master e seu presidente, Daniel Vorcaro. Para que os processos fossem encerrados sem um julgamento de mérito, os investigados apresentaram à CVM uma proposta de termo de compromisso.
Durante a tramitação, Otto Lobo pediu vista do processo, e o tema não foi pautado por vários meses. O então diretor somente levou o assunto ao plenário no dia 2 de dezembro, momento em que o Banco Master já havia tenido sua liquidação extrajudicial determinada.
Sob supervisão de Mayara da Paz e João Nakamura
Fonte: www.cnnbrasil.com.br