Compartilhamento de Informações pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira, dia 11, o compartilhamento completo de informações e documentos relacionados ao caso Master com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Este colegiado do Senado Federal terá acesso, inclusive, a dados que são considerados sigilosos. Ademais, o Tribunal também aprovou a concessão de serviço de assessoria para apoiar os trabalhos da CAE.
Presidência da CAE e Importância das Informações
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) ocupa a presidência da CAE, e a disponibilização das informações sobre o caso Master tem como objetivo subsidiar a análise realizada por este colegiado, que atua na área econômica do Senado. Estão sendo compartilhados tanto documentos quanto informações sobre a atuação da Corte de Contas neste caso específico.
Recomendações para Preservação de Sigilo
O TCU recomendou a adoção de medidas para a preservação dos procedimentos referentes às informações sigilosas que serão compartilhadas. Segundo essa recomendação, os dados sensíveis devem ser registrados com a inclusão de uma marca d’água, que indicará a necessidade de manter o sigilo pela Comissão Legislativa.
Obrigações de Confidencialidade
Conforme estabelecido pela previsão regimental, aqueles que obtiverem acesso às informações sigilosas têm a responsabilidade de preservar a confidencialidade dessas informações. O descumprimento dessa obrigação pode acarretar sanções legais cabíveis.
Pedido de Impedimento e Suspeição do Relator
Em outra parte da sessão realizada nesta quarta-feira no TCU, foi votado um pedido de impedimento e suspeição do ministro Jhonatan de Jesus, que é o relator do processo de fiscalização relacionado à intervenção do Banco Central nos procedimentos que resultaram na liquidação do Banco Master. O TCU decidiu negar essa solicitação.
Origem do Pedido Negado
O pedido que foi negado tinha sido apresentado por entidades como o Instituto José do Patrocínio, o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e o Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior.
Fonte: www.moneytimes.com.br
