Situação dos Empreendimentos Hidroviários no Brasil
Um estudo técnico realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que aproximadamente 6% dos empreendimentos hidroviários do Brasil, que estavam previstos nos planos nacionais de desenvolvimento do setor na última década, foram efetivamente concluídos até o ano de 2020.
Investimentos e Execução
A análise revelou que pouco mais de 3% dos investimentos planejados e anunciados para o setor resultaram em obras finalizadas, evidenciando um baixo grau de execução física das intervenções propostas. O ministro Bruno Dantas, relator do processo que aborda a atenção do governo federal ao setor hidroviário, afirmou que, dos mais de 50 empreendimentos previstos nos principais planos nacionais ao longo da última década, apenas três foram concluídos até 2020.
Potencial Subutilizado
No diagnóstico realizado, o Tribunal chamou a atenção para a crônica subutilização do modal hidroviário. O Brasil conta com cerca de 63 mil quilômetros de rios potencialmente navegáveis, mas apenas cerca de 20 mil quilômetros são efetivamente utilizados para o transporte comercial. Em 2017, o ato de transporte de cargas pelo hidroviário correspondeu a apenas 5,58% da matriz do setor, medida em toneladas-quilômetro útil (TKU), conforme indicado por Dantas.
Fragilidades na Governança
O TCU destaca que o problema não se limita à escassez de obras concluídas. O acórdão aponta para fragilidades institucionais e de governança na política hidroviária, como a ausência de uma estrutura normativa sólida e de indicadores voltados a resultados. Além disso, a coordenação interinstitucional é fragmentada, o que contribui para a descontinuidade das ações e diminui a capacidade de transformar planos em entregas concretas.
O relator também atribuiu o lento progresso físico dos empreendimentos à combinação de descontinuidade orçamentária, falhas de planejamento e à complexidade de execução de projetos. Esse cenário propicia atrasos, paralisações e distorções em cronogramas e custos, reduzindo a previsibilidade necessária para atrair investimentos e consolidar corredores hidroviários no país.
Governança Fragmentada
A baixa governança no setor é identificada como um fator crítico. A fragmentação de competências entre diversos órgãos e entidades responsáveis resulta em descoordenação, bem como em sobreposição de esforços e ineficiências. Esse quadro leva ao desperdício de recursos públicos, dificultando a efetividade das intervenções planejadas.
Exemplo de Entrave Socioambiental
Um caso que exemplifica os entraves socioambientais que se prolongam em intervenções estruturantes é o derrocamento do Pedral do Lourenço, localizado no rio Tocantins. Este empreendimento apresentou “alto grau” de complexidade e exigiu discussões sobre a consulta prévia a comunidades que poderiam ser afetadas. O processo de licenciamento se estendeu por cerca de uma década, culminando com a obtenção da Licença Prévia em 2022 e a Licença de Instalação prevista para 2025.
Recomendações do TCU
O Tribunal de Contas da União recomendou que o Ministério de Portos e Aeroportos proponha à Casa Civil a criação de instâncias colegiadas permanentes de coordenação do setor hidroviário. Essas instâncias devem contar com a participação de órgãos ambientais, como Ibama, Funai, Iphan e ICMBio. O objetivo é institucionalizar a política hidroviária em um instrumento normativo próprio, aumentando a eficiência e a eficácia nas ações do setor.
Fonte: timesbrasil.com.br