Aprovação de Crédito para os Correios
O Tesouro Nacional autorizou, no dia 18 de outubro, uma operação de crédito que pode chegar a até R$ 12 bilhões para os Correios. Com uma taxa de juros estabelecida em 115% do custo de captação, a estatal poderá utilizar, em 2025, apenas R$ 5,8 bilhões, montante que corresponde ao déficit primário projetado para o ano.
Comunicação do Tesouro Nacional
Em comunicado oficial, o Tesouro destacou que a operação aprovada trouxe uma significativa redução nos custos financeiros que eram inicialmente previstos pela estatal. A nota enfatizou que, em comparação com a proposta de crédito anteriormente cogitada, a nova operação, respeitando os limites de juros impostos pela Secretaria do Tesouro Nacional, representa uma diferença importante nos encargos, levando a uma redução de quase R$ 5 bilhões nos custos com juros para os Correios.
Estruturação da Operação
A formulação do crédito contou com a participação de cinco instituições financeiras, sendo três delas privadas e duas públicas. A operação observou o teto de juros fixado pelo Tesouro para financiamentos com garantia da União, que é de 120% do CDI. Além disso, o crédito passa pela análise da capacidade de pagamento, uma exigência para empresas estatais que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro já aprovado.
Próximos Passos
Conforme informado pelo Tesouro, as minutas contratuais para a operação serão negociadas entre todas as partes envolvidas, sob a supervisão da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e do Tesouro Nacional.
Apesar do potencial valor total de R$ 12 bilhões, a autorização para os Correios permite que sejam realizadas, em 2025, apenas aquelas despesas que resultem no déficit primário revisado de R$ 5,8 bilhões, conforme estipulado no RARDP (Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias) correspondente ao quinto bimestre. Dessa maneira, os recursos obtidos através do financiamento serão dedicados unicamente a despesas já reconhecidas nesse resultado deficitário, em conformidade com as restrições fiscais atualmente vigentes.
Resolução do CMN
Para tornar viável o contrato, o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou uma resolução que estabeleceu um sublimite específico de R$ 12 bilhões. Este limite destina-se a operações de crédito com garantia da União voltadas para os Correios. A medida visa viabilizar o financiamento previsto no plano de reestruturação econômico-financeira da empresa, que foi aprovado no dia 10 de outubro pela CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União).
Impacto nos Limites de Contratação
Aprovada a operação, o limite global anual para a realização de contratações de operações de crédito em 2025 foi elevado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. Segundo informações do Ministério da Fazenda, a criação do novo sublimite não terá impacto sobre a meta de resultado primário do governo federal.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br