Criação do Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal
O Tesouro Nacional publicou uma portaria que estabelece o Coged (Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal). Este comitê tem como objetivo desenvolver estratégias para a gestão do endividamento, buscando o menor custo a longo prazo. Além disso, deve assegurar a manutenção de níveis prudentes de risco, contribuindo para o funcionamento adequado do mercado de títulos públicos no Brasil.
Publicação no Diário Oficial da União
O texto da portaria foi divulgado no DOU (Diário Oficial da União), formalizando assim a criação do comitê e suas atribuições.
Propostas de Estratégia de Médio Prazo
O colegiado será responsável por sugerir uma estratégia de médio prazo para a Dívida Pública Federal (DPF). Esta estratégia abrangerá um horizonte de dez anos e deverá ser revisada pelo menos uma vez ao ano.
Estratégia Anual de Financiamento
Outra função do comitê será traçar a estratégia anual de financiamento da dívida pública federal. Essas diretrizes incluirão referências para os indicadores, que deverão ser oficializadas no contexto do PAF (Plano Anual de Financiamento). O comitê também é encarregado de estabelecer o cronograma de leilões da DPMFi (dívida pública mobiliária federal interna).
Reavaliações da Estratégia
A portaria determina que, durante os dois primeiros quadrimestres de cada ano, haja uma reavaliação da estratégia anual. Isso inclui também uma revisão dos limites de referências dos indicadores que foram divulgados no PAF.
Diretivas Mensais e Questões Orçamentárias
Ainda cabe ao Coged desenvolver uma estratégia mensal para a dívida pública federal, que servirá como diretriz para as emissões que ocorrerão ao longo do mês. O comitê também abordará diretrizes e assuntos estratégicos relacionados ao Tesouro Direto, além de estabelecer premissas para a elaboração da proposta orçamentária da Dívida.
Proposta de Orçamento e Assuntos Relevantes
O comitê deverá também apresentar propostas relacionadas ao orçamento da dívida, assim como tratar de outros assuntos relevantes para a gestão da DPF.
A criação do Coged marca um avanço na administração da dívida pública, concentrando esforços estratégicos na otimização de recursos e na segurança financeira do país.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
