Bloqueio de Bens por Suspeita de Fraude
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio de até R$ 1,026 bilhão em bens de agentes públicos e empresas, em virtude de suspeitas de fraude em um contrato relacionado à iluminação pública na capital paulista. O pedido foi realizado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
A decisão que resultou no bloqueio foi proferida na sexta-feira, 14, pelo desembargador Borelli Thomaz, membro da 13ª Câmara de Direito Público.
Alvos do Bloqueio
O bloqueio afeta o presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, o ex-secretário Marcos Rodrigues Penido, a ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume), Denise Maria Ayres de Abreu, além das empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, que, juntas, formam a Ilumina SP.
Entretanto, o desembargador rejeitou o pedido que solicitava o afastamento de Costa Neto do cargo de presidente da SP Regula.
Em uma postura comunicativa, a SP Regula declarou que a execução do contrato de iluminação pública em São Paulo acontece de maneira regular, com fiscalização e acompanhamento constantes pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
A SP Regula também enfatizou que a Prefeitura de São Paulo reafirma seu compromisso com a legalidade e que a contratação foi realizada com o devido respaldo jurídico.
Disputa Judicial Relacionada ao Contrato
A controvérsia em torno da concessão de iluminação pública remonta à licitação que foi iniciada em 2015. O contrato, que foi assinado em 2018, tem um prazo de validade de 20 anos e um valor total estimado em aproximadamente R$ 6,9 bilhões.
Um dos principais pontos questionados neste processo foi a exclusão do Consórcio Walks da concorrência, decisão que posteriormente foi considerada ilegal pela Justiça. Essa avaliação foi mantida por instâncias superiores, e o caso foi decidido de forma definitiva em dezembro de 2024, conforme informações publicadas pela Folha de S.Paulo.
Fonte: timesbrasil.com.br