Acordo de Codeshare entre Gol e Azul
O acordo de codeshare entre as companhias aéreas Gol (GOLL54) e Azul (AZUL4), que foi anunciado no ano anterior, deve ser notificado dentro de um prazo de 30 dias corridos para que seja analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Caso contrário, há o risco de que o acordo seja considerado como uma prática de “gun jumping” a partir de maio de 2026. Essa decisão foi tomada de forma unânime pela autarquia na sessão realizada nesta quarta-feira.
Notificação e Proibição de Expansão
Normalmente, acordos de codeshare com prazo definido não necessitam de notificação ao Cade por envolverem companhias aéreas locais e internacionais. Entretanto, o acordo firmado entre Gol e Azul, divulgado em maio de 2024, não apenas envolve duas grandes empresas brasileiras, mas também foi estabelecido por um prazo indeterminado. Essa foi uma observação destacada pelo relator Carlos Jacques Vieira Gomes, que comentou sobre seu voto, o qual foi acompanhado por outros conselheiros do tribunal.
Além da obrigação de notificação, as duas companhias estão proibidas de expandir o compartilhamento de voos nas rotas ainda não afetadas pelo codeshare até que o Cade complete sua análise do acordo. Se a notificação não for feita no prazo de 30 dias, Gol e Azul deverão desfazer o acordo de codeshare, de acordo com a decisão vigente.
A Gol emitiu um breve comunicado à imprensa afirmando que “codeshare, acordo comercial entre companhias aéreas, é uma prática entre as empresas do setor. A Gol esclarece que respeita e cumpre todos os procedimentos e decisões dos órgãos reguladores”.
A Azul, por sua vez, não apresentou resposta a um pedido de comentário feito pela Reuters.
Observações sobre o Ato de Concentração
O relator Gomes ainda afirmou que, dado que uma parte do acordo de codeshare já foi implementada, “quando atingirmos o período de dois anos, em maio do próximo ano, estaremos diante de um ato de concentração”. Ele ressaltou que, “para evitar discussões futuras” em relação à possível ocorrência de “gun jumping”, a operação entre as duas empresas aéreas necessita de notificação para que o Cade possa proceder com sua análise até o definido prazo de maio de 2026.
A argumentação de que a operação entre Gol e Azul seria similar ao acordo de codeshare realizado entre a companhia chilena Latam e a Qatar Airways em 2017, que não necessitou de notificação prévia, não foi aceita pelo tribunal.
Atenção do Cade às Práticas de Mercado
O presidente do Cade, Gustavo Augusto de Lima, expressou preocupação em relação ao fato de que Gol e Azul anunciam amplamente o acordo de codeshare e planos de fusão, mas ainda não notificaram a autarquia sobre suas intenções. Ele enfatizou que “as empresas não podem dar expectativas ao mercado, aos seus colaboradores… fazer isso por mais de um ano e achar que é normal, não é normal”. Lima acrescentou que “não se pode ficar anunciando sonhos a longo prazo com mais de um ano de antecedência e imaginar que o Cade irá tratar isso como uma situação normal”.
O presidente do Cade comentou ainda que a discussão sobre a fusão entre Gol e Azul está sendo mencionada há mais de um ano sem qualquer notificação formal ao órgão regulador. Ele definiu seu comentário como um “puxão de orelha” para as companhias aéreas em questão.
Na percepção de Lima, o acordo de codeshare e o fechamento de rotas entre as empresas apresentam “indícios de divisão de mercado” e podem ser considerados como práticas de cartel. Ele destacou que “chama atenção o cancelamento de rotas em que o concorrente não possui posição dominante… Isso não é conclusivo, mas existem indícios, sim, de divisão de mercado, e isso não poderia ocorrer”.
Contexto da Fusão e Mercado de Aviação
No final de maio do ano anterior, foi anunciado que a Azul, que se encontra em recuperação judicial nos Estados Unidos, estava mantendo diálogos com a holding controladora da Gol, conhecida como Abra, visando “explorar eventuais oportunidades”, possibilidades que poderiam englobar uma combinação de negócios. Em janeiro deste ano, foi assinado um memorando de entendimentos, sem caráter vinculativo, que trata de uma possível fusão entre as duas companhias.
A união entre Gol e Azul, ambas buscando fortalecer suas operações em um cenário desafiador para as companhias aéreas na região, poderia controlar cerca de 60% do mercado de aviação doméstica, superando os 40% da concorrente Latam, conforme dados disponíveis da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).