Políticas Tarifárias de Donald Trump
Alternativas Após Decisão da Suprema Corte
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ainda possui opções para continuar uma política agressiva de taxação de importações, mesmo depois que a Suprema Corte anulou as tarifas que haviam sido impostas no ano anterior a praticamente todos os países, com fundamento na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).
Os juízes rejeitaram a argumentação de que o governo possui uma autoridade quase ilimitada sob a IEEPA, mas especialistas consideram que é possível que a administração consiga recriar parte do sistema tarifário com base em outros dispositivos legais.
Expectativas dos Especialistas
A professora de direito comercial da Georgetown, Kathleen Claussen, afirmou: “É difícil ver qualquer caminho aqui em que as tarifas acabem.” Esse contexto indica que as tarifas permanecem uma parte central da estratégia econômica e externa que Trump implementa durante seu segundo mandato.
A tarifa média imposta pelos EUA cresceu de 2,5%, quando Trump reassumiu a presidência, para quase 17% um ano depois, marcando o maior índice desde 1934, conforme dados do Budget Lab da Universidade Yale.
Instrumentos Legais Disponíveis
Seção 301 da Lei de Comércio de 1974
Um dos instrumentos legais que Trump pode utilizar é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que foi amplamente aplicada contra a China durante seu primeiro mandato. Esse mecanismo permite a imposição de tarifas sem limite de valor, embora requeira a realização de investigações e, em geral, de audiências públicas.
Seção 122 da Lei de Comércio de 1974
Outra possibilidade é a Seção 122 da mesma legislação, que possibilita a aplicação de tarifas de até 15% por um período de 150 dias para enfrentar desequilíbrios comerciais, dispensando a necessidade de investigações prévias. No entanto, essa seção nunca foi utilizada até o presente momento.
Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962
Adicionalmente, Trump frequentemente recorreu à Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que permite a imposição de tarifas por motivos relacionados à segurança nacional, após a realização de investigações pelo Departamento de Comércio. Com base nessa seção, foram aplicadas taxas sobre produtos como aço, alumínio e automóveis.
Seção 338 da Lei Tarifária de 1930
Há também a Seção 338 da Lei Tarifária de 1930, que remonta à era da Grande Depressão. Essa seção autoriza tarifas de até 50% contra países que discriminem empresas dos Estados Unidos. Embora essa regulamentação nunca tenha sido aplicada, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, a mencionou como uma possível "plano B".
Considerações Finais
A administração Trump, portanto, não se veria sem alternativas para regular a política tarifária, mesmo após o revés judicial. A capacidade de reestruturar as tarifas pode continuar a influenciar e moldar a economia americana e suas relações comerciais internacionais.
Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Fonte: Associated Press.
Fonte: www.moneytimes.com.br
