Tarifa Global Anunciada por Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou nesta sexta-feira sua intenção de implementar uma tarifa global de 10% que permanecerá em vigor por um período de 150 dias. Essa medida visa substituir algumas tarifas que foram canceladas anteriormente pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
Base Legal para a Medida
Trump explicou que o decreto referente às tarifas será baseado na Seção 122 da Lei Comercial de 1974. Ele mencionou que essas novas tarifas serão adicionais às já existentes. A referida lei concede ao presidente o poder de impor tarifas de até 15% por um período máximo de 150 dias a todos os países, quando houver problemas “graves e sérios” relacionados à balança de pagamentos. Importante destacar que essa disposição legal não exige investigações ou estabelece outros limitantes processuais.
Decisão da Suprema Corte
Nesta sexta-feira, a Suprema Corte considerou ilegais as amplas tarifas globais que Trump havia imposto sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A Corte determinou que o presidente havia ultrapassado sua autoridade concedida por essa mesma lei.
Comentários de Trump
Em entrevista coletiva, Trump afirmou: “Temos alternativas, ótimas alternativas”. Ele acredita que as medidas alternativas podem gerar mais receita, comentando ainda que "vamos arrecadar mais dinheiro e ficaremos muito mais fortes por causa disso".
Inquéritos sobre Práticas Comerciais
Além das novas tarifas, Trump anunciou que seu governo iniciará várias investigações sobre práticas comerciais desleais, com base na Seção 301, com o objetivo de proteger os interesses dos Estados Unidos contra práticas comerciais injustas provenientes de outros países e empresas.
Expectativas e Limitações
A decisão de Trump de recorrer a outras medidas, como a Seção 122, enquanto dá início a novas investigações sob a Seção 301, era amplamente prevista. Contudo, as tarifas de 10% anunciadas têm um prazo de validade de 150 dias, e as investigações mencionadas sob a Seção 301 frequentemente necessitam de vários meses para serem finalizadas.
Fonte: www.moneytimes.com.br