Retomada do Julgamento de Cláudio Castro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará continuidade, nesta terça-feira (24), ao julgamento do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que enfrenta acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão pode culminar na declaração de inelegibilidade até 2030, o que impediria Castro de concorrer ao Senado neste ano.
Renúncia e Andamento do Processo
A retomada do julgamento acontece após Cláudio Castro anunciar sua renúncia ao cargo na véspera. Em uma entrevista realizada no Palácio Guanabara, sede do governo do estado, ele declarou que deixou a função “de cabeça erguida”. A decisão de renunciar, no entanto, não influencia o andamento do processo na Corte eleitoral.
Isso se dá porque o julgamento examina a regularidade do processo eleitoral e a possibilidade de aplicação de penalidades individuais, como a suspensão dos direitos políticos, e não se restringe apenas ao exercício do mandato.
Histórico do Julgamento
O julgamento teve início no dia 10 de março, mas foi interrompido após o pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Até o momento, o placar está em 2 a 0 a favor da condenação, com votos proferidos pela relatora Isabel Gallotti e pelo ministro António Carlos Ferreira.
Detalhes do Processo
O processo reúne recursos do Ministério Público Eleitoral, que aponta um suposto uso de órgãos estaduais durante a campanha. De acordo com a acusação, a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro teriam sido utilizadas para contratar cabos eleitorais com recursos públicos.
Outras Investigações
Além de Cláudio Castro, também estão sendo investigados o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, e o vice-governador Thiago Pampolha. Caso sejam condenados, eles poderão perder os cargos e se tornarem inelegíveis.
Fonte: www.moneytimes.com.br