Controle de Importações
Os parlamentares da União Europeia defenderam, nesta terça-feira (16), a implementação de controles mais rigorosos sobre as importações de produtos agrícolas que possam resultar de um futuro acordo comercial com o bloco sul-americano Mercosul. Essa proposta parece atender às reivindicações de críticos do acordo.
Contexto da Votação
A votação ocorreu um dia após a França se unir à Itália para pressionar pelo adiamento da apreciação do acordo. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, planejava visitar o Brasil no sábado (20) para formalizar a assinatura do acordo, mas tal ação requer o apoio dos membros da União Europeia.
Histórico do Acordo
A União Europeia e o Mercosul, que inclui Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, alcançaram um entendimento em dezembro do ano passado para estabelecer o maior acordo comercial da história da União Europeia, aproximadamente 25 anos após o início das negociações.
Propostas da Comissão Europeia
A Comissão Europeia apresentou o acordo para consideração em setembro e buscou minimizar a oposição por meio da inclusão de um mecanismo que permitiria a suspensão do acesso preferencial do Mercosul a determinados produtos agrícolas, como carne bovina, aves e açúcar.
Critérios para Investigações
Conforme o acordo, o critério para o início de uma investigação deveria ser um aumento nas importações superior a 10% ao ano ou uma queda de preços nesse montante em um ou mais países membros da UE.
Votação no Parlamento Europeu
Contudo, o Parlamento Europeu, na votação realizada nesta terça-feira, decidiu por um nível de acionamento menor, estabelecendo a referência em 5% em comparação com uma média de três anos de importações, além de permitir investigações mais rápidas para a introdução de salvaguardas de forma antecipada.
Novas Condições para Salvaguardas
Os parlamentares também exigiram que as salvaguardas fossem implementadas caso as importações agrícolas do Mercosul não atendam aos padrões de produção estabelecidos pela União Europeia, uma reivindicação que teve o respaldo da França.
Negociações Futuros
Essas mudanças indicam que os representantes do Parlamento precisarão negociar um compromisso com seus colegas do Conselho, o grupo de governos da União Europeia, que tinha se posicionado a favor do parâmetro de 10%. As negociações devem se iniciar já na quarta-feira (17).
Fonte: www.cnnbrasil.com.br