Comissão Europeia Intervém no Leilão do Superterminal de Contêineres
A Comissão Europeia, responsável pela execução das políticas da União Europeia, está participando das discussões que envolvem o leilão do novo superterminal de contêineres localizado no Porto de Santos, em São Paulo. A entidade tem feito pressão por alterações na forma de disputa prevista para esse leilão.
Pedido do Comissário Europeu
Maros Sefcovic, comissário europeu de Comércio, solicitou ao ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, que intervenha para que o governo reconsidere o veto à participação de armadores (companhias de navegação). Essa decisão tem potencial impacto sobre grandes empresas europeias, como a dinamarquesa Maersk e a suíça MSC. O apelo de Sefcovic a Vieira ocorreu durante uma visita ao Rio de Janeiro, no dia 16 de fevereiro, quando se encontraram na véspera da assinatura do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul.
Informações Confirmadas
A informação sobre a intervenção da Comissão Europeia foi confirmada a veículos de comunicação pela diplomacia brasileira e também por fontes relacionadas a Bruxelas.
Investimentos no Porto de Santos
O superterminal Tecon Santos 10 prevê um investimento superior a R$ 6 bilhões, com o objetivo de aumentar em 50% a capacidade de movimentação do Porto de Santos, que é o maior porto da América Latina e atualmente enfrenta problemas de esgotamento de sua capacidade operacional. O leilão para a concessão desse terminal está agendado para ocorrer em abril.
Restrição do TCU
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma recomendação que visa impedir a participação de armadores no leilão, a fim de evitar a verticalização do setor portuário. Essa verticalização se refere à possibilidade de empresas de navegação controlarem simultaneamente o transporte marítimo e terminais de contêineres no Brasil. Em resposta a esta recomendação, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPA) orientou oficialmente a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a seguir essa diretriz na elaboração do edital do leilão.
A Influência da Dinamarca e da Suíça
Vale ressaltar que a Dinamarca, que é a sede da Maersk, ocupou a presidência do Conselho Europeu no semestre passado. O segmento de operações de terminais portuários da Maersk, a APM Terminals, tem base na Holanda. Por sua vez, autoridades suíças também tomaram iniciativas de pressão para garantir a participação da MSC no leilão do Tecon Santos 10. Representantes da Suíça informaram à Casa Civil do Brasil que o acordo de livre comércio entre Mercosul e Efta pode encontrar resistência na ratificação por parte do parlamento suíço, devido às restrições impostas aos armadores.
Composição do EFTA
O EFTA é uma organização que inclui quatro países europeus que não são membros da União Europeia: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O tratado comercial entre essas nações e o Mercosul foi assinado em 2025, mas ainda está sob avaliação e demanda a aprovação pelos parlamentares de ambas as partes envolvidas.
Interesse de Outras Empresas
Não são apenas as empresas europeias que demonstram interesse nas mudanças do leilão. A Cosco, a quarta maior companhia de navegação do mundo, originária da China, protocolou um pedido no TCU solicitando a revisão da decisão que impede a participação de armadores no certame.
Garantia de Concorrência
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, declarou que as restrições estabelecidas para o leilão em Santos não prejudicarão a concorrência no setor. Ele afirmou que existem pelo menos dez grupos interessados em participar do leilão. A empresa filipina ICTSI, reconhecida como uma das principais operadoras "bandeira branca" de terminais de contêineres globalmente, tem se manifestado de forma enfática sobre sua intenção de participar. Além dela, o mercado também menciona a JBS Terminais, que opera no Porto de Itajaí, em Santa Catarina, como outra potencial concorrente neste leilão.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br