Acordo sobre Inteligência Artificial na União Europeia
Os países da União Europeia (UE) e os parlamentares do Parlamento Europeu chegaram a um consenso nesta quinta-feira, dia 7, que resulta na diluição de regras relacionadas à inteligência artificial (IA). Essa decisão inclui o adiamento na implementação das diretrizes, um movimento que, de acordo com críticos, indica que a Europa está cedendo às pressões das grandes empresas de tecnologia.
Aprovação Provisória
O acordo provisório, que necessita da confirmação formal das lideranças dos governos da UE e do Parlamento Europeu nos próximos meses, foi alcançado após um intenso período de nove horas de negociações.
Marilena Raouna, vice-ministra de assuntos europeus do Chipre, comentou: "O acordo de hoje sobre a Lei de IA apoia significativamente nossas empresas, reduzindo os custos administrativos recorrentes". Atualmente, o Chipre exerce a presidência rotativa do Conselho da UE.
As modificações na Lei de IA, que entrarão em vigor em agosto de 2024, envolverão a introdução gradual das principais disposições. Essa mudança faz parte de um esforço mais amplo da Comissão Europeia para simplificar uma série de novas regulamentações digitais, após queixas de empresas sobre a sobreposição de regulamentações e a burocracia que dificultavam a competição com rivais norte-americanos e asiáticos.
Atraso na Implementação das Regras
Os governos e parlamentares da UE concordaram em postergar as normas que regem sistemas de IA considerados de alto risco, incluindo aqueles que envolvem biometria, infraestrutura crítica e aplicação da lei, para o dia 2 de dezembro de 2027. O prazo anterior estabelecido era 2 de agosto deste ano.
Além disso, houve um consenso para excluir o maquinário relativo à Lei de IA, uma vez que este já se encontra sujeito a normas setoriais. Essa decisão seguiu os apelos de empresas como Siemens e ASML.
Proibições Específicas
Foi também decidido que haverá uma proibição sobre práticas de IA que gerem imagens sexualmente explícitas de forma não autorizada, uma medida em resposta ao conteúdo produzido pelo chatbot Grok da xAI. Esta proibição deve ser efetiva a partir de 2 de dezembro.
O parlamentar holandês Kim van Sparrentak afirmou: "Até o final deste ano, todos, especialmente as mulheres e meninas, estarão protegidos de aplicativos de nudez horríveis que estão amplamente disponíveis no mercado da UE. Hoje, colocamos um ponto final claro em relação a esse tipo de violência contra indivíduos e crianças".
Michael McNamara, o parlamentar que liderou as negociações para o Parlamento, declarou que a proibição dos aplicativos de nudez em toda a UE irá proteger mulheres e jovens contra o abuso de sua imagem e dignidade.
Uma marca d’água obrigatória será imposta sobre os resultados gerados por IA a partir de 2 de dezembro.
Reações ao Acordo
A Organização Europeia de Consumidores expressou sua desaprovação em relação ao enfraquecimento da Lei de IA. Por outro lado, o grupo de lobby de tecnologia CCIA manifestou que os parlamentares e os governos deveriam ter tomado medidas mais rigorosas.
As regras de IA, que surgiram em resposta a preocupações sobre o impacto da tecnologia em crianças, trabalhadores, empresas e segurança, continuam a ser consideradas as mais rigorosas do mundo, mesmo após as recentes alterações.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br