Avanços no Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu avançou, nesta segunda-feira (8), na criação de um mecanismo de salvaguardas que pode reduzir os potenciais ganhos dos produtores agrícolas brasileiros com o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Esta medida foi recebida de forma negativa em Brasília, onde se discute a resistência à tentativa da União Europeia de incluir este mecanismo no acordo.
Assinatura do Tratado
Os dois blocos estão se preparando para a assinatura do tratado, cujas negociações foram concluídas com sucesso após duas décadas, no dia 20 de dezembro. No entanto, a criação das salvaguardas pode gerar um novo impasse, resultando em dificuldades que poderiam levar o acordo a ser suspenso temporariamente.
Deliberação do Conselho Europeu
No dia 18 de dezembro, em Bruxelas, o Conselho Europeu – que é composto pelos chefes de governo dos 27 países-membros – deve deliberar sobre o acordo. Para que o tratado seja aprovado e sua assinatura em Brasília seja viabilizada, é necessário que 55% dos países, ou seja, 15 dos 27, concordem, além de somar pelo menos 65% da população total do bloco.
Resistências ao Acordo
Um dos principais obstáculos é a resistência de várias nações que possuem fortes lobbies agrícolas, como França, Polônia, Irlanda e Itália, que se opõem à abertura do mercado europeu para os produtos do Mercosul, mesmo com as cotas já sendo bastante limitadas.
Proposta da Comissão Europeia
Para mitigar essas resistências, a Comissão Europeia, que atua como o braço executivo da UE, propôs um mecanismo que suspenderia os descontos aplicados nas tarifas de importação de produtos agrícolas do Mercosul caso esses produtos "prejudicassem" os agricultores europeus.
Aprovação do Comitê de Comércio Internacional
O Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu aprovou a proposta nesta segunda-feira (8), com 27 votos a favor e oito contra. Entretanto, o texto original foi alterado, limitando ainda mais as possibilidades de crescimento das exportações para o mercado da União Europeia.
Investigação de Vendas
O texto aprovado contempla a possibilidade de abertura de investigações comerciais contra o Mercosul caso as vendas de produtos agrícolas considerados sensíveis, como carne bovina ou aves, aumentem, em média, 5% ao longo de três anos. As investigações também poderão ser iniciadas caso os preços desses mesmos produtos, no mercado europeu, sofram uma queda de 5% em uma média de três anos.
Próximos Passos
Após a aprovação do comitê, o plenário do Parlamento Europeu deve deliberar sobre a medida na terça-feira da próxima semana (16). Segundo fontes da diplomacia europeia consultadas pela CNN, a votação expressiva no comitê sugere que o Parlamento deve aprovar o mecanismo com uma margem semelhante.
Impacto nas Resistências
Tal decisão poderia amenizar as reticências de países como França, Polônia, Itália e Irlanda, além de outros governos que têm manifestado posicionamentos contrários ou ambíguos em relação ao acordo com o Mercosul.
Avaliação do Governo Brasileiro
No entanto, conforme a análise de altos funcionários do governo brasileiro, essa aprovação pode comprometer a própria viabilidade do acordo de livre comércio como um todo. De acordo com esses interlocutores, a possibilidade de ampliar as exportações de produtos agrícolas do Mercosul para o mercado europeu já era bastante restringida pelas cotas anuais impostas pela União Europeia: são 99 mil toneladas de carne bovina, 180 mil toneladas de carne de frango, 25 mil toneladas de carne suína, 180 mil toneladas de açúcar e 30 mil toneladas de queijos.
Necessidade de Reavaliação
Conforme declarado por um alto funcionário brasileiro, caso o agronegócio do Cone Sul não consiga se beneficiar nem mesmo dessas cotas limitadas, é fundamental que se reavalie o próprio acordo em sua totalidade.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br