Descontos Indevidos do INSS: Prazo para Ressarcimento
Aviso aos Segurados
Os segurados que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem estar atentos. O prazo para solicitar o ressarcimento de valores debitados de forma não autorizada para associações de aposentados e pensionistas termina nesta sexta-feira, dia 20.
Prorrogação do Prazo
Inicialmente, o prazo se encerraria em 14 de fevereiro, mas foi prorrogado por mais de um mês devido a reformas nos sistemas da Dataprev, a estatal encarregada da tecnologia da informação da Previdência Social. Entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro, a Dataprev realizou uma manutenção que deixou os sistemas indisponíveis. Para garantir que todos os beneficiários que enfrentaram dificuldades no acesso ao Meu INSS durante meados de janeiro tivessem seus direitos assegurados, o governo decidiu estender o prazo.
Dados sobre o Ressarcimento
Conforme o balanço mais recente divulgado pelo INSS, até segunda-feira, dia 16, aproximadamente 4,34 milhões de beneficiários já haviam recebido o ressarcimento, totalizando cerca de R$ 2,96 bilhões, em meio a um total de 6,38 milhões de contestações de cobranças. As entidades conseguiram comprovar, por meio de documentação adequada, 1,63 milhão de descontos contestados.
Investigações e Operações
O esquema envolvendo descontos indevidos foi revelado durante a Operação Sem Desconto, que foi conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que haviam sido firmados entre o INSS e entidades associativas. Essa operação resultou no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
A prorrogação do prazo tem como objetivo garantir que todos os prejudicados possam recuperar os valores de forma simplificada e sem a necessidade de ingressar com ações judiciais.
Como Solicitar a Devolução
Os beneficiários interessados em abrir pedidos de ressarcimento podem utilizar os canais oficiais do INSS, que são:
- Aplicativo ou site Meu INSS: Os usuários devem realizar o login pelo Portal Gov.br.
- Telefone 135: Esse canal oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Agências dos Correios: Existe um suporte gratuito disponível em mais de 5 mil unidades.
Os segurados devem estar cientes desses canais para garantir que consigam solicitar o ressarcimento de forma correta e eficaz.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
