União Honra Dívidas Garantidas de Entes Subnacionais
A União honrou R$ 11,08 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais no ano de 2025, conforme informação divulgada pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira, dia 15. Os Estados que receberam o maior montante foram o Rio de Janeiro, com R$ 4,69 bilhões (42,35% do total), seguido por Minas Gerais, que recebeu R$ 3,55 bilhões (32,05% do total), e Rio Grande do Sul, com R$ 1,59 bilhão, representando 14,37% do total.
Regime de Recuperação Fiscal
Os Estados mencionados estão incluídos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que define que a União deve honrar as operações de crédito garantidas do Estado que estão sob este regime, além de não executar as contragarantias. Os valores que não são pagos pelos Estados são refinanciados em um prazo que pode chegar até 360 meses.
Total de Pagamentos e Recuperação de Recursos
Esta situação ajuda a explicar o motivo dos recursos recuperados das dívidas honradas serem tão reduzidos. Desde o ano de 2016, a União desembolsou R$ 86,52 bilhões para cumprir com garantias de operações de crédito de Estados e Municípios, conseguindo recuperar apenas R$ 5,9 bilhões desse total. Destes montantes, foram recuperados R$ 25,02 milhões especificamente em dezembro de 2025.
Valores Honorados em Dezembro de 2025
No último mês de 2025, a União pagou R$ 1,48 bilhão em dívidas garantidas de entes subnacionais. A distribuição dos valores pagos foi a seguinte:
- Estado do Rio de Janeiro: R$ 643,96 milhões
- Estado de Minas Gerais: R$ 626,19 milhões
- Estado de Goiás: R$ 72,36 milhões
- Estado do Rio Grande do Sul: R$ 70,81 milhões
- Estado do Rio Grande do Norte: R$ 5,12 milhões
- Município de Taubaté (SP): R$ 31,46 milhões
- Município de Sobral (CE): R$ 19,70 milhões
- Município de São Gonçalo do Amarante (RN): R$ 14,58 milhões
- Município de Paranã (TO): R$ 112,83 mil
- Município de Santanópolis (BA): R$ 69,03 mil
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
