Avaliação sobre a Reversão da Liquidação Extrajudicial do Banco Master
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) declarou à CNN Brasil que a análise sobre a possibilidade de reverter a liquidação extrajudicial do Banco Master não é de competência do TCU, mas sim do Supremo Tribunal Federal (STF).
Levantamento de Informações
Apesar de não ter a atribuição de decidir sobre o tema, o presidente do TCU afirmou que o Tribunal irá levantar dados durante a apuração que poderão auxiliar o STF em sua análise do caso do Banco Master.
"O dever do TCU é levantar informações sobre se a liquidação foi realizada de acordo com a legalidade. A respeito disso, não há dúvida, e o Banco Central também reconhece", acrescentou Vital do Rêgo.
Diligência no Tribunal de Contas
Vital do Rêgo afirmou que não pode estabelecer um prazo específico para a conclusão da diligência relacionada à atuação do Banco Central, mas garantiu que o processo será conduzido de forma célere. Ele acredita que as atividades devem ocorrer "muito rápido".
Temores no Setor Financeiro
A preocupação no setor financeiro e em outros segmentos da economia brasileira tem aumentado em relação à apuração do TCU sobre a atuação do Banco Central no caso do Banco Master. Há receios de que essa investigação leve à reversão da liquidação extrajudicial.
Inspeção no Banco Central
Os temores se intensificaram após a determinação do relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, que decidiu realizar uma inspeção no Banco Central. O objetivo da inspeção é avaliar os procedimentos adotados durante a liquidação do banco. Esse trabalho será conduzido pela equipe técnica do órgão de controle externo, realizada em campo.
Sinalização de Ataque ao TCU
Vital do Rêgo tem manifestado a percepção de que o TCU está sob ataque, ressaltando que nenhuma instituição pública, mesmo sendo um órgão regulador, deve estar imune ao controle externo.
Aprofundamento da Investigação
De acordo com o presidente do TCU, a ampliação da investigação foi autorizada pelo ministro relator, Jonathan de Jesus, com base em fundamentos legais. Os resultados decorrentes deste aprofundamento ainda serão submetidos ao julgamento do plenário da Corte.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
