Indícios de Envolvimento de Daniel Vorcaro
A Polícia Federal (PF) relatou a coleta de indícios que sugerem que o banqueiro Daniel Vorcaro solicitou à assessoria do Banco Master a elaboração de um texto referente a uma emenda. Essa emenda foi posteriormente apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com a finalidade de atender aos interesses da instituição financeira. Em conversas, Vorcaro afirmou que a emenda apresentada pelo parlamentar “saiu exatamente como mandei”.
Operação Compliance Zero e Busca e Apreensão
O senador Ciro Nogueira foi alvo de uma ação de busca e apreensão realizada na quinta-feira, 7, como parte de uma nova fase da Operação Compliance Zero, que está centrada no núcleo político do esquema de corrupção investigado.
Defesa de Ciro Nogueira
A defesa de Ciro Nogueira declarou que “repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”. A íntegra do comunicado pode ser lida a seguir.
Detalhes da Emenda Apresentada
Segundo informações da Polícia Federal, o texto que foi apresentado por Ciro Nogueira coincide, “de forma integral”, com o conteúdo produzido pela assessoria do Banco Master. As mensagens obtidas no celular de Vorcaro revelam que ele solicitou a entrega do texto em um envelope endereçado ao senador.
Proposta de Aumento do Limite de Crédito
A emenda, que foi apresentada por Ciro Nogueira em uma PEC que abordava o regime jurídico do Banco Central, propunha um aumento significativo do limite de cobertura individual do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), passando dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
Benefícios Diretos ao Banco Master
Essa emenda teria beneficiado diretamente o Banco Master, uma vez que a instituição, liderada por Vorcaro, utilizava a captação de recursos de pessoas físicas via Certificados de Depósito Bancário (CDBs) para aumentar seu patrimônio. Vale ressaltar que a emenda foi, ao fim, rejeitada.
Procedimentos de Confecção da Emenda
A Polícia Federal rastreou as comunicações no celular do banqueiro e identificou o processo pelo qual a emenda foi elaborada. O texto, feito pela assessoria do banco, foi enviado por um funcionário ao WhatsApp de Vorcaro, que, por sua vez, ordenou a impressão do documento e sua entrega na residência do senador.
Possíveis Infrações e Corrupção
Para a Polícia Federal, essa ação indica que Ciro Nogueira tomou medidas concretas para favorecer Vorcaro no Senado, em troca de pagamentos que podem caracterizar atos de corrupção. A decisão que autorizou a operação foi emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que reproduziu os argumentos da PF acerca do caso.
Detalhes da Decisão Judicial
Na decisão, foi destacado que o senador apresentou a Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023 com conteúdo gerado no âmbito do Banco Master, que foi enviado por um representante de Vorcaro, impresso e entregue em um envelope com o nome “Ciro” para seu endereço residencial. O texto parlamentar foi mencionado como sendo uma reprodução fiel da versão elaborada pela assessoria do banco.
Além disso, a investigação indicou que havia circulação de minutas de projetos de lei de interesse de Vorcaro, que foram enviadas posteriormente ao gabinete parlamentar.
Vantagens e Indícios de Corrupção
O relatório da Polícia Federal menciona a percepção de diversas vantagens, que se manifestaram em pagamentos mensais, aquisição de ações com deságio significativo, custeio de despesas pessoais e recebimento de itens de elevado valor, além de indícios de recebimento de dinheiro em espécie.
Comentários sobre o Sucesso da Emenda
A investigação também revelou que Vorcaro fez comentários sobre o sucesso na apresentação da emenda à PEC, afirmando a um interlocutor que o texto apresentado por Ciro “saiu exatamente como mandei”. Um dos interlocutores ainda destacou que essa medida poderia “sextuplicar” os negócios do banco, que depende da alavancagem resultante do limite do FGC.
Interações e Retirada de Documentos
Foi observado que havia diálogos no celular do banqueiro que mencionavam a retirada de minutas de projetos de lei de interesse de Vorcaro da residência de Ciro Nogueira. Segundo a PF, esses documentos foram enviados a um escritório que prestava assessoria a Vorcaro e, em seguida, entregues a um servidor do gabinete do senador.
Cuidados Tomados por Vorcaro
Os investigadores enfatizam que, nos eventos em questão, Vorcaro demonstrou um cuidado excessivo ao orientar a pessoa responsável pela devolução dos documentos, para que o motorista não conseguisse vincular o transporte do material ao parlamentar. Além disso, foi solicitado que o envelope utilizado não fizesse referência ao Banco Master.
Nota da Defesa de Ciro Nogueira
A defesa de Ciro Nogueira, em nota, declarou:
“Repudiamos qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar. O senador reitera seu compromisso de colaborar com a Justiça para esclarecer que não teve participação em atividades ilícitas e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.”
Foi ainda destacado que medidas investigativas severas, baseadas em simples trocas de mensagens, principalmente envolvendo terceiros, podem ser precipitadas e requerem análise rigorosa de sua legalidade, um tema que deverá ser abordado tecnicamente pelas Cortes Superiores em um futuro próximo.
Fonte: www.moneytimes.com.br
