Avaliação da proposta de isenção de impostos sobre FIIs e Fiagros
A XP Investimentos considerou favorável, sob a perspectiva tributária, o texto apresentado pelo deputado Carlos Zarattini, que atua como relator da Medida Provisória (MP) 1.303/25. Esta proposta traz novas disposições para a isenção de imposto de renda (IR) aplicada a fundos de investimento imobiliário (FIIs) e também aos fundos do agronegócio conhecidos como Fiagros.
Alterações tributárias significativas
Entre as principais modificações que foram bem recebidas pela corretora, destaca-se a redução da alíquota sobre ganhos de capital. Anteriormente fixada em 20%, essa alíquota passará a ser de 17,5% aplicável ao lucro obtido com a venda de cotas dos fundos.
Além disso, o parecer de Zarattini modifica a proposta original que previa a tributação de 5% sobre os rendimentos de FIIs e Fiagros, a partir de 2026. Com a nova proposta, será mantida a isenção atual, contanto que se cumpram as seguintes condições:
- O fundo deve ter, no mínimo, 100 cotistas e deve ser negociado em uma Bolsa ou em um mercado de balcão organizado.
- O investidor pode deter até 10% das cotas e receber rendimentos que não ultrapassem 10% do total distribuído.
- A soma de cotistas pessoas físicas vinculadas a titulares de cotas não pode ultrapassar 30% da totalidade das cotas e rendimentos gerados pelo fundo.
De acordo com a XP, a maioria dos FIIs e seus investidores cumprem esses critérios, garantindo que a isenção continue válida para uma significativa parte do mercado.
Mudanças no regime de distribuição de lucros
O texto do relator também sugere a alteração no regime de apuração dos fundos imobiliários referente ao pagamento de dividendos. Com essa modificação, o cálculo do lucro passará a ser feito pelo regime de competência, um sistema já adotado pelos Fiagros.
Nesse novo modelo, distribuições que excederem o lucro apurado serão consideradas uma forma de amortização parcial. Como resultado, essas distribuições estarão sujeitas à tributação, o que pode afetar negativamente os pagamentos de dividendos a curto prazo para algumas classes de fundos, incluindo Fundos de Fundos (FOFs), multiestratégias (hedge funds) e FIIs com ativos mais arriscados.
Revogação da obrigatoriedade de distribuição mínima
Outro ponto que foi mantido no texto foi a revogação do artigo da Lei nº 8.668, que obrigava a distribuição de pelo menos 95% do lucro apurado em regime de caixa dentro do semestre. A confirmação dessa alteração significará a eliminação da necessidade de pagamento desse percentual mínimo para garantir a isenção.
A XP pondera que, do ponto de vista regulatório, a revogação pode impactar os níveis atuais de rendimento e trazer maior volatilidade ao mercado.
Aumento da tributação sobre investimentos alternativos
No que diz respeito aos investimentos alternativos, o relator também estipula um aumento da alíquota de imposto de renda sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Câmbio (LCDs) e Letras Hipotecárias (LHs). A nova alíquota passará de 5% para 7,5% a partir de 2026.
A XP observa que essa decisão tende a diminuir a atratividade relativa desses papéis. Atualmente, estão absorvendo recursos provenientes de outras classes de investimentos, incluindo fundos listados. Caso a proposta permaneça como está, a corretora acredita que isso poderá gerar incentivos para uma migração parcial das verbas investidas nesses títulos em direção a opções mais vantajosas financeiramente, como os fundos listados que continuam isentos.
Votação e futuro da proposta
A votação da Medida Provisória na comissão especial foi adianda para o dia 30 de setembro, após um pedido coletivo de vistas. O texto ainda necessitará passar pela apreciação dos plenários da Câmara e do Senado. Se aprovado, a MP será convertida em uma lei ordinária. Caso contrário, perderá validade e as isenções atuais permanecerão em vigor.
No Congresso Nacional, setores como o agronegócio, o mercado imobiliário e o comércio e serviços já começaram a se mobilizar em defesa dos benefícios presentes na proposta. Além disso, diversos parlamentares expressaram suas opiniões contrárias à criação de novos tributos, destacando a resistência da bancada ruralista em relação à taxação de títulos vinculados ao setor agro.
Diante desta conjuntura, o texto segue aberto a negociações e possíveis modificações, o que poderá influenciar os resultados finais da proposta.
Fonte: www.moneytimes.com.br
