Permanência do Governador Interino
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou nesta sexta-feira (24) que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, continuará exercendo a função de governador interino do Estado até que seja concluído o julgamento referente às eleições para o Executivo fluminense.
Liminar de Zanin
Na liminar, Zanin declarou que a eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que é o próximo na linha de sucessão, não altera a decisão do STF que mantém Couto no cargo de governador.
Esta decisão ocorreu após o diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD) contestar o pedido da Alerj para que Ruas assumisse interinamente o Palácio Guanabara.
Eleição na Alerj
Ruas foi eleito presidente da Alerj na semana passada. Na quinta-feira (23), a Mesa Diretora da Casa solicitou ao Supremo que o deputado assumisse a chefia do Executivo do Rio até a escolha de um novo governador.
Zanin destacou em sua decisão que a eleição de Douglas Ruas “não tem o condão de modificar” o entendimento estabelecido pelo Supremo em 9 de abril, quando a Corte decidiu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio deveria continuar no exercício do cargo de governador “até nova deliberação”.
Julgamento em Andamento
Atualmente, está em curso no STF o julgamento que definirá se a escolha do próximo governador do Rio será feita por eleição direta, por meio de voto popular, ou eleição indireta, pela Assembleia Legislativa. Até o momento, o placar está em 4 a 1 a favor da eleição indireta. A análise foi interrompida em 9 de abril, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que destacou a necessidade de aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a questão.
O documento publicado na quinta-feira (23) reconheceu que a vacância do cargo foi decorrente de renúncia e não de cassação.
Contexto da Renúncia de Cláudio Castro
Em março, Cláudio Castro foi cassado pelo TSE por abuso de poder político e econômico. No entanto, ele renunciou um dia antes da conclusão do julgamento, o que gerou um impasse sobre a forma de sucessão no governo.
O cenário se tornou mais complicado devido ao fato de que o vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi detido pela Polícia Federal sob a suspeita de vazamento de informações sigilosas relacionadas a operações contra o crime organizado.
Fonte: www.moneytimes.com.br
