O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (15), a implementação de uma nova tarifa de 25% sobre diversos produtos brasileiros.
Esta decisão foi revelada após recomendações do USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) e é resultado de uma investigação fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.
A nova sobretaxa de 25% entrará em vigência no dia 22 de julho de 2026 e será adicionada às tarifas que já existem sobre os produtos afetados.
O governo dos EUA manifestou disposição para dialogar com o Brasil, mas advertiu que possíveis ações de retaliação poderão levar a uma reavaliação de sua posição.
Abaixo, estão os cinco principais aspectos relevantes da decisão:
Investigação dos EUA
A nova taxa foi implementada após a conclusão de uma investigação realizada pelo USTR. Esse processo teve início após o anúncio do então presidente americano Donald Trump, em julho de 2025, de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
A investigação baseou-se na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, analisando políticas brasileiras que envolvem comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, acesso do etanol americano ao mercado brasileiro, além de medidas contra o desmatamento ilegal.
De acordo com o USTR, a investigação revelou práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais dos Estados Unidos, o que resultou na autorização de uma resposta por parte de Trump.
Problemas Relacionados ao Pix, Etanol e Tarifas Preferenciais
O governo americano alega que as políticas estabelecidas pelo Brasil criam um ambiente de concorrência desleal.
Entre os principais pontos mencionados estão:
- O tratamento dado ao sistema de pagamentos Pix, que o USTR considera que favorece sua utilização em detrimento das empresas americanas;
- As barreiras impostas ao etanol dos EUA;
- Os regimes tarifários preferenciais que o Brasil concede a países como México e Índia.
Washington não tem a intenção de abolir o Pix, mas busca que ele opere em condições de competição igualitária com as empresas americanas.
Questões Ligadas ao Desmatamento
Outro argumento apresentado pelos EUA diz respeito à política ambiental do Brasil.
Conforme o USTR, embora o Brasil tenha uma legislação voltada ao combate do desmatamento, não haveria uma aplicação adequada dessa legislação.
Esse aspecto foi incluído entre os fatores que, na visão do USTR, contribuem para a insegurança jurídica e distorções comerciais.
Exclusão de Café e Carne da Nova Tarifa
Apesar do anúncio de novas sobretaxas, produtos como café e carne bovina não serão afetados pela nova tarifa.
Adicionalmente, o documento do USTR inclui diversas exceções para produtos considerados essenciais à economia americana ou que não possuem fornecedores alternativos suficientes. Entre eles, estão produtos farmacêuticos, pescados, couro, ferro-gusa, mel orgânico, hidróxido de alumínio e componentes relacionados à indústria aeronáutica.
Advertências Sobre Retaliações
Os EUA manifestam a expectativa de garantir acesso aos mesmos regimes preferenciais que o Brasil oferece a outros parceiros comerciais, além de defender relações comerciais fundamentadas em bases de reciprocidade.
Paralelamente, a autoridade comercial norte-americana emitiu um alerta sobre a possibilidade de retaliações por parte do governo brasileiro.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
