Interrupção das Falências Bancárias
Uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça interrompeu um dos poucos processos de falência bancária no Brasil que, após um longo período de duas décadas, havia conseguido efetivamente devolver valores aos credores. A motivação para essa liminar partiu do espólio de Edemar Cid Ferreira, o ex-controlador do Banco Santos. O espólio está sendo representado pelo advogado Willer Tomaz, que foi alvo de uma ação de busca e apreensão pela Polícia Federal nesta semana, no âmbito de uma investigação sobre fraudes no INSS.
Impacto Financeiro Sobre Credores
O impacto imediato dessa paralisação incide diretamente sobre os credores. De acordo com fontes com conhecimento sobre o processo, mais de R$ 100 milhões já estavam disponíveis para um novo rateio entre os credores. A liminar concedida impossibilita os pagamentos, acordos e a venda de ativos por tempo indeterminado. Desde o ano de 2005, a massa falida do Banco Santos realizou um total de dez rateios e conseguiu desembolsar R$ 2,947 bilhões, dos quais mais de R$ 2,5 bilhões foram alocados a 1.980 credores que não possuíam garantias.
Análise da Decisão
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, acolheu parcialmente o pedido feito pelo espólio. Ele afastou o administrador judicial Vânio Aguiar, citando indícios de opacidade, favorecimento familiar e falhas na fiscalização ao longo do processo. Entretanto, não atendeu ao pedido de afastamento do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, que é o responsável pela falência.
Reação da Maior Credora
A maior credora individual do Banco Santos, a Fundação de Previdência Real Grandeza, manifestou que não foi consultada sobre a suspensão das atividades e que a ação foi exclusiva do espólio. Além disso, a fundação alegou que Edemar e, posteriormente, seus sucessores sempre tentaram dificultar o ressarcimento aos credores. Atualmente, a entidade ainda possui cerca de R$ 20 milhões a receber do processo.
Operação da Polícia Federal
Nesse contexto, a operação da Polícia Federal introduz um novo elemento na disputa. Willer Tomaz, advogado do espólio, foi submetido à busca e apreensão no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro atreladas ao esquema do INSS. A defesa do advogado alega que ele não é alvo da investigação e que a diligência ocorreu apenas porque uma de suas aeronaves foi utilizada pelo senador Weverton Rocha.
Relação entre as Investigations
Embora não haja uma relação direta entre a investigação do INSS e a falência do Banco Santos, o contraste entre os dois casos é bastante evidente. Enquanto o advogado do espólio precisa fornecer esclarecimentos em uma investigação da Polícia Federal, o pedido que ele representa mantém congelado os valores que pertencem a credores que esperam por 21 anos a conclusão do processo de falência.
Fonte: veja.abril.com.br
