Proposta da SEC para Regulamentação de Criptomoedas
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) propôs, na terça-feira, dia 18, um novo marco regulatório para os ativos digitais. Este é considerado o primeiro passo significativo do governo do presidente Donald Trump em direção à regulamentação específica que o setor de criptomoedas busca há muito tempo.
Isenção de Regras para Criptomoedas
A proposta da SEC prevê que determinadas empresas e ofertas de criptomoedas sejam isentas das regras de valores mobiliários nos Estados Unidos. Essa mudança deve facilitar a emissão de tokens e a captação de recursos por essas empresas.
Paul Atkins, presidente da SEC nomeado por Trump, afirmou em comunicado que a agência “busca oferecer aos empreendedores do setor de criptoativos e aos participantes do mercado caminhos claros para levantar capital de acordo com as leis federais de valores mobiliários”.
Apoio de Trump ao Setor
Donald Trump, que buscou o apoio do dinheiro das criptomoedas durante sua campanha eleitoral e cuja família já lucrou com empreendimentos no setor, priorizou a reforma das moedas digitais durante seu segundo mandato.
Sob a administração de seus dirigentes republicanos, a SEC pôs fim a uma campanha de repressão ao setor de criptomoedas, agindo rapidamente no ano anterior para revogar orientações contábeis rigorosas relacionadas a moedas digitais e arquivar ações judiciais contra empresas como Coinbase e Binance, que, segundo a agência, estariam desrespeitando as suas regras.
Argumentos das Empresas de Criptomoedas
As empresas atuantes no setor de criptomoedas argumentam há tempos que os tokens se assemelham mais a commodities do que a títulos de investimento e que, portanto, não deveriam estar sujeitos às regulamentações da SEC. Paul Atkins manifestou seu apoio a essa postura.
Detalhes da Proposta
Caso a proposta da SEC seja aprovada conforme redigida, permitirá que empresas do setor emitam até US$ 5 milhões em tokens durante um período de quatro anos, usufruindo de uma isenção única. Além disso, a proposta prevê ofertas de até US$ 75 milhões a cada 12 meses, embora os emissores ainda estejam obrigados a apresentar demonstrações financeiras e a cumprir requisitos regulares de prestação de contas.
Vale ressaltar que, em ambas as isenções, os emissores de tokens precisarão divulgar determinadas informações aos investidores.
A proposta também inclui uma cláusula de isenção que exclui um ativo cripto de ser considerado um contrato de investimento, caso algumas condições específicas sejam atendidas.
Reações à Proposta
Summer Mersinger, presidente-executivo da Blockchain Association, enfatizou que “a regulamentação das criptomoedas é um passo importante rumo a regras claras e adequadas à finalidade, das quais os mercados de ativos digitais nos EUA precisam há anos”.
Cody Carbone, presidente-executivo do grupo The Digital Chamber, também elogiou a proposta, afirmando que seu grupo “trabalhará com a SEC para garantir que os consumidores e o setor de ativos digitais possam prosperar nos EUA”.
Mudança de Abordagem
Nos últimos anos, empresas de criptomoedas com grande poder financeiro investiram centenas de milhões de dólares em campanhas para promover uma legislação que, segundo elas, as colocaria em uma base jurídica sólida. Contudo, com esse esforço atualmente paralisado no Senado dos EUA, a SEC passou a assumir um papel mais ativo no cenário.
A proposta da SEC pode fornecer uma base jurídica mais sólida para o setor de criptomoedas no curto prazo. No entanto, a Reuters informou que muitos executivos do setor estão receosos de que, na ausência de uma legislação mais abrangente, futuros governos possam tentar revogar ou endurecer as regras estabelecidas pela SEC.
O plano da SEC está disponível para comentários públicos durante 60 dias após sua publicação.
(Por Hannah Lang e Chris Prentice)
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
