Avanços no Mercado de Milhas
As mudanças nas regras para a venda de milhas estão avançando no Congresso Nacional. O setor de milhas registrou um faturamento de R$ 6,3 bilhões no primeiro trimestre de 2026, apresentando um crescimento de 11,2% em comparação ao mesmo período do ano anterior, conforme relatado pela Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF).
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.083/2026, que visa estabelecer novas regras para facilitar a comercialização de milhas e a conversão de pontos em dinheiro. A proposta agora segue para análise no Senado.
Emissões e Resgates de Milhas
No período entre janeiro e março, foram emitidos 299,3 bilhões de pontos e milhas, o que representa um crescimento de 19,7% em relação ao ano passado. Simultaneamente, os participantes resgataram 250,1 bilhões de pontos, um aumento de 15,6% em comparação ao primeiro trimestre de 2025.
A base do setor de fidelidade alcançou 306,2 milhões de cadastros, um número que supera a população brasileira, uma vez que indivíduos podem participar de múltiplos programas de fidelidade.
De todos os pontos e milhas resgatados, 76,2% foram destinados à emissão de passagens aéreas, segundo dados da ABEMF.
Pontos que Perdem Valor
Um dos aspectos a serem considerados por participantes destes programas é que as milhas acumuladas podem perder seu valor ao longo do tempo, dependendo das regras e tabelas de resgate impostas pelas empresas. Lucas Estevam, especialista em viagens e milhas, alerta: “Ponto parado não rende e ainda perde valor. A companhia muda a tabela de resgate quando quer, e o que valia uma passagem ontem pode passar a valer menos amanhã”.
Outro dado relevante é a taxa de breakage, que indica o percentual de pontos que vencem sem serem utilizados. Esta taxa foi de 11,1% no primeiro trimestre de 2026, apresentando uma queda de 2,1 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano passado. Essa redução implica que uma quantidade menor de pontos emitidos não foi utilizada antes de seu vencimento.
Estevam recomenda que os consumidores monitorem os prazos de validade e as condições específicas de cada programa, definindo metas antes de acumular pontos e avaliando as possibilidades de resgate com antecedência.
Alterações Propostas pelo Projeto
De acordo com a proposta que foi aprovada na Câmara, os programas que não estabelecem um canal oficial para a conversão de pontos em dinheiro não poderão dificultar ou proibir a comercialização das milhas pelos participantes. Essa mudança visa proporcionar maior liberdade para os consumidores na negociação de suas milhas.
O texto também introduz limites a práticas como o cancelamento de contas, a suspensão de benefícios, e a anulação de passagens em decorrência da venda de pontos. Contudo, as empresas ainda poderão implementar mecanismos de prevenção a fraudes, como verificações cadastrais, auditorias e rastreabilidade de transações.
É importante destacar que as novas regras ainda não estão em vigor. O projeto será analisado pelo Senado e, caso haja alterações, poderá retornar à Câmara antes de seguir para sanção presidencial. Enquanto isso, continuam válidas as regras atuais de cada programa de fidelidade.
Fonte: timesbrasil.com.br
