Decreto do Biometano: Regulação e Metas
Contexto e Avanços
O governo anunciou nesta semana a publicação do decreto que regulamenta o biometano, dentro do Programa Nacional de Descarbonização relacionado ao uso do gás natural. Esta iniciativa é considerada um progresso significativo, uma vez que busca fomentar o uso do gás que é gerado a partir de resíduos orgânicos e, assim, auxiliar na redução das emissões de carbono.
Penalidades e Certificações
O decreto estabelece penalidades que podem ultrapassar 50 milhões de reais para as indústrias que não atingirem a meta de 10% de utilização de biometano em sua matriz energética. Para que as empresas possam se adequar a essa nova realidade, elas também são obrigadas a emitir um Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), um documento que traz custos e não será fornecido gratuitamente.
Impacto nos Custos da Indústria
A preocupação com os custos envolvidos nessa transição está gerando apreensão entre os setores industriais. Segundo Renato Fernandes de Castro, sócio do Almeida Prado Hoffmann Advogados e especialista em energia, a imposição de metas obrigatórias para os produtores e importadores de gás natural poderá refletir no preço final do insumo, potencialmente encarecendo a matriz energética de indústrias que possuem grande consumo de energia. Essas indústrias incluem setores como químico, cerâmico e siderúrgico, que são especialmente sensíveis às variações nos preços do gás natural.
Margens de Competitividade
Renato ainda ressalta que as margens de competitividade internacional para esses setores já são bastante apertadas. O aumento dos custos, sem uma contrapartida adequada em termos de oferta de biometano, representa um risco elevado. Assim, a transição para o uso dessa fonte de energia renovável precisa ser monitorada cuidadosamente para evitar impactos negativos na competitividade das indústrias afetadas.
