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Audiência da Corte Constitucional da Itália sobre o Decreto Tajani A Corte Constitucional da Itália convocou uma audiência na última terça-feira, dia 9, focando no Decreto Tajani, que impõe restrições …

Decreto do Presidente Lula sobre o Seguro de Crédito à Exportação O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou o decreto 12.994, que modifica as regras do SCE …

Ampliação do Programa Luz para Todos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que expande os objetivos do programa Luz para Todos, com foco em atender comunidades …

Publicação do Decreto 12.956 O governo federal divulgou o Decreto 12.956, que estabelece diretrizes para o novo programa denominado Desenrola Rural. Este programa é voltado para a renegociação de dívidas …

Revogação do Decreto sobre Hidrovias O governo federal optou por revogar o decreto que permitia a inclusão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização …

Retificação do Decreto de Programação Orçamentária de 2026 O Ministério da Fazenda publicou, na noite de sexta-feira, 13, uma retificação do decreto de programação orçamentária referente ao ano de 2026. …

Decreto do Governo para Estatais Em meio à crise que afeta os Correios, o governo federal promulgou um decreto que permite que estatais não dependentes, que estejam enfrentando dificuldades operacionais, …

Bancos Pedem Suspensão da Falência da Oi Os bancos Bradesco (BBDC4) e Itaú (ITUB4) protocolaram, nesta quarta-feira, dia 12, um pedido para a suspensão do decreto de falência da operadora …

Conflito entre Aneel e Anatel sobre Uso de Postes Desdobramentos da Disputa O conflito entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em …

Regulamentação do Auxílio Gás do Povo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que regulamenta a modalidade gratuita do Auxílio Gás do Povo, programa que tem como …