Relatório do Deputado Gervásio Maia no PLDO de 2026
O relatório do deputado Gervásio Maia, do Partido Socialista Brasileiro (PSB) da Paraíba, referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, incluiu um dispositivo que permite a utilização de recursos de emendas coletivas para o pagamento de pessoal ativo no setor da saúde.
Mudanças no Uso de Verbas Destinadas à Saúde
A alteração se aplica às verbas que são destinadas à complementação das transferências automáticas da União para os fundos estaduais e municipais. Essas transferências são direcionadas ao custeio dos serviços de atenção primária, bem como da média e alta complexidade no setor de saúde.
Até o momento, os recursos provenientes dessas emendas estavam restritos ao custeio e à manutenção dos serviços de saúde. Isso incluía a compra de insumos, aquisição de equipamentos e investimentos em infraestrutura.
A proposta apresentada pelo relator flexibiliza essa regra anterior, permitindo que uma parte desses recursos seja utilizada para cobrir despesas permanentes, como salários e encargos sociais dos profissionais de saúde.
Em sua justificativa, Gervásio Maia afirmou: “Com relação às emendas coletivas, trouxemos dispositivo prevendo que os recursos alocados para complementação de transferências automáticas e regulares da União para os fundos de saúde dos demais entes, destinadas ao custeio da atenção primária e da média e alta complexidade, poderão ser utilizados para pagamento de despesas com pessoal ativo.”
Na prática, essa medida visa proporcionar maior flexibilidade aos estados e municípios, que muitas vezes enfrentam pressões financeiras devido ao crescimento da folha de pagamento no setor público. Assim, eles poderão utilizar emendas parlamentares para custear essas despesas recorrentes.
Inovações Relacionadas a Emendas Antes das Eleições
Outra proposta inovadora de Gervásio Maia é a inclusão de uma obrigatoriedade para o pagamento de emendas de bancadas, individuais e de transferências especiais, conhecidas popularmente como emendas pix. Essa obrigação deve ser cumprida até três meses antes das eleições do próximo ano, ou seja, até junho.
No entanto, é importante destacar que as duas primeiras categorias de emendas mencionadas se referem exclusivamente às destinadas à saúde e à assistência social, que são as que apresentam os maiores valores desse tipo de modalidade. As demais emendas continuarão a seguir a regulamentação habitual de empenho em relação ao espaço orçamentário disponível.
O relatório foi apresentado e lido na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira, dia 23. Existe uma expectativa de que a votação ocorra a partir da próxima semana. Até o momento, ao menos 16 destaques já foram apresentados no colegiado, demonstrando o nível de debate e a diversidade de opiniões sobre o tema.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
