Avanços na PEC da Autonomia do Banco Central
Declarações do Presidente do Banco Central
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, indicou que o progresso da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) referente à Autonomia está ligado à atuação da própria autoridade monetária. Galípolo afirmou que cabe ao Banco Central realizar uma avaliação interna do texto da proposta para emitir um parecer conclusivo sobre ela.
Tramitação da PEC
Atualmente, a PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta tem como objetivo permitir que o Banco Central possa gerar e administrar sua própria receita orçamentária, sem depender diretamente do orçamento da União.
Diálogo com o Governo e a CCJ
"Continuo recebendo mensagens do governo, questionando quando poderemos retomar as conversas", comentou Galípolo. Ele relatou um diálogo com o senador Otto Alencar, presidente da CCJ, e expressou sua intenção de voltar a discutir com os líderes dos departamentos. "Estou aberto a ouvir da maneira que se considerar mais adequada. Na perspectiva tanto do Senado quanto do governo, a responsabilidade está um pouco com a gente agora", acrescentou.
Entrevista sobre Política Monetária
O presidente do Banco Central concedeu uma entrevista a jornalistas na quinta-feira (25) para discutir o Relatório de Política Monetária. Nesse contexto, Galípolo reiterou seu apoio à maior autonomia do Banco Central, embora tenha manifestado preocupações sobre possíveis mudanças no regime da autoridade monetária.
Mudanças Propostas na PEC
Entre as alterações propostas pela PEC, está a transformação da "autarquia de natureza especial" do Banco Central em uma "instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de empresa pública".
Pedido de Preservação do Regime Jurídico
Durante a análise da proposta na CCJ, o governo solicitou que não houvesse a mudança do regime jurídico da autarquia.
Reforço de Recursos para o Banco Central
Na entrevista, Galípolo também sublinhou a importância de o Banco Central ter acesso a um maior volume de recursos, como estipulado na PEC da Autonomia. Para ele, é essencial que essa questão seja abordada de forma “urgente”.
Carta Aberta pela Urgência da PEC
A urgência na aprovação da PEC da Autonomia foi corroborada em uma carta aberta, que conta com a assinatura do ex-presidente do Banco Central, Henrique de Campos Meirelles, e do presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney.
Entrega do Documento
O documento, elaborado pela ANBCB (Associação Nacional dos Auditores do Banco Central), foi dirigido ao senador Otto Alencar (PSD-BA) e entregue a jornalistas na quinta-feira (25).
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
