legislação

Fim da escala 6×1 O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou a sua posição sobre a questão da escala 6×1, durante uma entrevista coletiva realizada em Washington na sexta-feira, dia …

A multa por atraso na entrega da declaração A multa, tecnicamente conhecida como Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED), não possui um valor fixo. Ela varia de acordo …

Aumento na Demanda por Escrituras Os cartórios registraram um aumento na demanda por escrituras. Entre 2024 e 2025, a média mensal de escrituras lavradas subiu de 14.532 para 15.473, conforme …

Reconhecimento do Vínculo Afetivo entre Humanos e Animais de Estimação Creches, terapia comportamental, alimentação personalizada e brinquedos especiais são algumas das formas pelas quais os pais cuidam de seus filhos, …

Aumento da Alíquota do IPI sobre Cigarros O governo federal anunciou um aumento na alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que incide sobre cigarros. Essa medida visa compensar parte …

Importância do Investidor Estrangeiro no Mercado de IPOs no Brasil O investidor estrangeiro desempenhará um papel crucial na reabertura do mercado de ofertas públicas iniciais (IPOs) no Brasil, conforme declarado …

Ações Legais Contra Meta e Google Contexto das Ações Nos últimos trinta anos, as grandes empresas de internet conseguiram evitar a exposição legal por conteúdos em suas plataformas, graças a …

Projeto de Lei sobre Jornada de Trabalho O governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar um projeto de lei com urgência constitucional para a alteração da escala de …

Licença-paternidade vigora no Brasil desde 1988. Ilustração gerada por IA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira (31), a lei que amplia o período da licença-paternidade …

Regulamentação do Devedor Contumaz O governo federal regulamentou, na última semana, a lei que institui a figura do devedor contumaz. Com essa regulamentação, a União poderá enviar notificações aos contribuintes …