Proposta de Taxação de Títulos de Renda Fixa
O relator da Medida Provisória que visa incrementar a taxação sobre apostas e aplicações financeiras, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou um parecer na última quarta-feira, dia 24, sugerindo a aplicação de uma alíquota de 7,5% de Imposto de Renda (IR) sobre determinados títulos de renda fixa. Os títulos que estariam sujeitos a esta nova taxa incluem:
- Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs);
- Letras de Crédito Imobiliário (LCIs);
- Letras Hipotecárias (LH);
- Letra Imobiliária Garantida (LIG);
- Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD).
Em contrapartida, o relator decidiu pela manutenção da isenção do Imposto de Renda sobre debêntures incentivadas, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).
“Entendemos ser mais apropriado aumentar a alíquota proposta para 7,5%, ao mesmo tempo em que preservamos títulos que desempenham um papel relevante no desenvolvimento econômico do país, como as debêntures incentivadas”, argumentou Zarattini.
Atualmente, todos os títulos mencionados são isentos de IR e estão na mira do governo, que pretendia inicialmente aplicar uma taxa de 5% sobre essas aplicações.
Agora, o relatório deve ser submetido à votação no Congresso antes de retornar para a avaliação do presidente Lula. Se aprovado, as novas normas serão aplicáveis a títulos emitidos a partir de 2026.
Recomendações de Investimentos em Debêntures Incentivadas
No contexto atual, a analista de renda fixa da Empiricus, Lais Costa, observa positivamente a oportunidade de investimento em debêntures incentivadas, que é um dos títulos que continuará com isenção de IR.
Para aqueles que não estão familiarizados com esse tipo de investimento, as debêntures incentivadas são ativos que possibilitam que empresas obtenham recursos financeiros para a realização de projetos específicos e, em contrapartida, oferecem uma remuneração aos investidores na forma de juros.
Na prática, esses investimentos apresentam um nível adicional de risco em comparação com ativos mais convencionais, como os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e outros produtos financeiros oferecidos por instituições bancárias. Contudo, a rentabilidade oferecida costuma ser mais elevada.
Um dos títulos recomendados pela analista, por exemplo, apresenta uma rentabilidade nominal de 15,71% ao ano, o que está acima das taxas do CDI e da Selic.
Com o objetivo de proporcionar acesso aos melhores títulos de debêntures incentivadas disponíveis no mercado, a analista elaborou uma carteira de crédito privado composta por cinco recomendações que oferecem diversidade em emissores e retornos financeiros atrativos.
A boa notícia é que as recomendações estão disponíveis de forma 100% gratuita, como um oferecimento da Empiricus Research.
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Fonte: www.moneytimes.com.br
