Queda da Medida Provisória sobre Criptomoedas
Na tarde de ontem, dia 8, a Câmara dos Deputados decidiu derrubar a Medida Provisória (MP) Nº 1.303, que introduzia mudanças significativas, entre as quais estava a taxação de criptomoedas e ativos digitais.
Com um resultado de 251 votos a favor e 193 contra, a proposta foi retirada de pauta pela Casa Legislativa. Como o texto perdeu validade às 23h59 de ontem, os planos do governo para aumentar a arrecadação em 2026 através dessa medida foram frustrados, pelo menos por essa via.
O setor de criptomoedas havia se manifestado previamente contra a proposta, argumentando que a nova taxação poderia forçar os investidores a migrarem para mercados não regulados. Com a rejeição da medida, as normas anteriores voltam a ser válidas. Isso inclui a isenção de vendas com ganhos de capital de até R$ 35 mil por mês para ativos virtuais, além da alíquota progressiva que varia de 15% a 22,5% para lucros que ultrapassam esse montante.
Reação do Mercado de Criptomoedas
Em um comunicado enviado à reportagem do Crypto Times, a plataforma Mercado Bitcoin (MB) comemorou a derrubada da MP. Segundo a empresa, “a decisão beneficia mais de 90% dos participantes desse mercado, que são, em sua maioria, pequenos investidores. Isso também auxilia na continuidade do desenvolvimento do setor no Brasil, que já conta com 25 milhões de investidores e possui grande potencial de crescimento em um ambiente regulatório equilibrado e pautado pela isonomia”.
A corretora ressaltou que a discussão sobre a taxação é especialmente pertinente nesse momento, já que estamos próximos da implementação da regulamentação do Banco Central para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs). Essa regulação tende a reforçar a segurança, a integridade e a maturidade do mercado brasileiro.
Além disso, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) afirmou que sua atuação foi técnica e propositiva, envolvendo diálogo com autoridades e parlamentares para demonstrar os riscos que a minuta representava.
Declarações de Especialistas
Bernardo Srur, CEO da ABcripto, comentou que “a não aprovação da MP 1.303 é uma vitória do bom senso e do diálogo. Prova que o Brasil tem maturidade para discutir políticas públicas de forma aberta, ouvindo os setores impactados e buscando soluções justas”.
A ABcripto enfatizou que a rejeição da MP não põe um ponto final na discussão sobre a tributação dos criptoativos, mas sim abre espaço para um diálogo mais técnico e construtivo. Esse diálogo deve levar em conta as particularidades do setor e a importância de promover crescimento sustentável, inclusão financeira e estabilidade regulatória.
Por outro lado, André Franco, CEO da Boost Research, expressou que a Câmara fez uma manobra para enterrar a MP, que, caso tivesse sido aprovada, poderia representar um “banho de água fria” para o setor de criptomoedas.
Fonte: www.moneytimes.com.br
